Frente Cívica pede ao Parlamento reposição do IVA de 6% para a electricidade
Paulo Morais afirma que o aumento da taxa para 23% em 2011 “foi uma das medidas mais gravosas da austeridade” e estranha que ainda não tenha sido revertida.
Paulo de Morais e Mário Frota, dois dos rostos da plataforma Frente Cívica, escreveram ao presidente da Assembleia da República a solicitar que os deputados procedam à reposição da taxa de 6% para o IVA da energia eléctrica no Orçamento do Estado para 2018. Três anos depois do fim do programa de assistência financeira, “não faz sentido que continue em 23% a taxa de um bem essencial e que ainda ninguém se tenha lembrado disso”, defende Paulo de Morais, o presidente daquele movimento, ao PÚBLICO.
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Paulo de Morais e Mário Frota, dois dos rostos da plataforma Frente Cívica, escreveram ao presidente da Assembleia da República a solicitar que os deputados procedam à reposição da taxa de 6% para o IVA da energia eléctrica no Orçamento do Estado para 2018. Três anos depois do fim do programa de assistência financeira, “não faz sentido que continue em 23% a taxa de um bem essencial e que ainda ninguém se tenha lembrado disso”, defende Paulo de Morais, o presidente daquele movimento, ao PÚBLICO.
“Não se ignore que a energia eléctrica é um serviço de interesse geral, com propriedade, um serviço público essencial, como a lei a qualifica, que a título nenhum pode emparceirar, em termos de impostos, com os que se aplicam a produtos de luxo, como é flagrantemente o caso”, escrevem os dois dirigentes da Frente Cívica. Defendem que a redução da taxa do IVA “é crucial para o reequilíbrio dos orçamentos das famílias, em particular das mais carenciadas (e tantas são, ainda que não abrangidas pelas tarifas sociais)”, comentam, mas também “de suma importância para a consecução de ganhos de competitividade pelas empresas”.
Ao PÚBLICO, Paulo de Morais diz estranhar que, três anos depois de findo o programa de assistência financeira, ainda ninguém se tenha lembrado disto. “O aumento da taxa do IVA na electricidade foi uma das medidas mais gravosas da austeridade. Muitas famílias não têm aquecimento em casa no Inverno, mesmo de classe média”, por causa do preço da energia eléctrica, e “muitos idosos que sofrem de doença pulmonar obstrutiva crónica morrem todos os anos por falta de aquecimento e pelas condições de humidade das suas casas”, sublinha.
Por outro lado, considera que a redução – ou reposição para a taxa que vigorava antes do programa, e que considera justa para um “bem essencial para a vida das pessoas” – terá também efeitos benéficos na economia, por aliviar a factura das empresas.
“Dada a imperiosa necessidade de reverter os sofrimentos impostos ao país por via das políticas austeritárias adoptadas nos amaríssimos anos do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, entende a Frente Cívica que é chegado o momento de repor o valor do IVA na electricidade, na sua taxa reduzida, regressando-se à forma primitiva”, lê-se na carta enviada a Ferro Rodrigues. A missiva pede ao presidente da Assembleia da República para “instar os senhores deputados” a reverter “uma das medidas mais dolorosas para a economia nacional adoptadas com alguma irreflexão nos últimos anos”.