Governo vai seguir previsível aumento da procura dos consulados para pedidos de nacionalidade portuguesa
Alteração à regulamentação da Lei da Nacionalidade.
O Governo espera "um acréscimo de trabalho" nos postos consulares, com o aumento da procura de netos de emigrantes portugueses, que passam a ter acesso à cidadania portuguesa, e poderá "mobilizar recursos ou reorganizar os serviços".
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O Governo espera "um acréscimo de trabalho" nos postos consulares, com o aumento da procura de netos de emigrantes portugueses, que passam a ter acesso à cidadania portuguesa, e poderá "mobilizar recursos ou reorganizar os serviços".
A posição foi transmitida à Lusa pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, a propósito da promulgação, pelo Presidente da República, no dia 10 de Junho, da alteração à regulamentação da Lei da Nacionalidade, que vai permitir aplicar na prática as novas regras que facilitam a atribuição de cidadania portuguesa aos netos de emigrantes.
"Naturalmente, traz um acréscimo de trabalho aos postos consulares, para o qual nos estamos a preparar. Vamos agora aguardar pela procura e em função dessa procura e onde ocorra de forma mais significativa, procurar corresponder, mobilizando os recursos necessários", afirmou o governante, que adiantou que a resposta também pode passar por "organizar os serviços de outra forma".
O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), órgão consultivo do Governo para os temas ligados à diáspora, saudou a promulgação da lei, uma reivindicação antiga dos emigrantes, mas advertiu para a necessidade de reforçar os meios do Estado para responder ao previsível aumento da procura.
"Hoje já temos uma demora imensa para a atribuição da nacionalidade. Aqui no Brasil ninguém consegue [concluir o processo] em menos de um ano", disse à Lusa o presidente do conselho permanente do CCP, Flávio Martins, deixando o aviso: "Se o Ministério da Justiça [português] não investir nas conservatórias, com mais pessoal e mais meios, teremos um problema sério para resolver".
A decisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros "tem de ser articulada com a resposta dos serviços centrais do Ministério da Justiça", de que dependem os registos e notariado, lembrou o responsável das Comunidades.
José Luís Carneiro realizou, nos últimos dias, uma visita ao Brasil, acompanhando Marcelo Rebelo de Sousa e o primeiro-ministro, António Costa, nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades em São Paulo e Rio de Janeiro, e depois, deslocou-se a Recife e Fortaleza.
Aqui, o governante relata ter encontrado, nas comunidades portuguesas e lusodescendentes, um "grande contentamento" pela aprovação das alterações à Lei da Nacionalidade, aprovadas em maio de 2015, mas que aguardavam esta regulamentação para entrarem em vigor.
O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 20 de Abril, e, quanto aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro, prevê que lhes possa ser atribuída nacionalidade se, entre outras condições, tiverem "laços de efectiva ligação à comunidade nacional" e declararem que "querem ser portugueses".
Outros requisitos são que "inscrevam o seu nascimento no registo civil português" e que "não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos", segundo a legislação portuguesa.