Ao passar do “braço correctivo” do Pacto de Estabilidade europeu para o “braço preventivo”, Portugal parece estar agora mais próximo de subir nas avaliações das principais agências de rating e deixar para trás a classificação de “lixo” financeiro. O primeiro sinal surgiu logo nesta sexta-feira, horas depois de os ministros das Finanças europeus terem formalizado a saída de Portugal do Procedimento de Défice Excessivo (PDE). Ao início da noite, a Fitch alterou a perspectiva do rating de Portugal de “estável” para “positiva”, abrindo a porta a uma melhoria da notação portuguesa numa das próximas avaliações.

Ao passar do “braço correctivo” do Pacto de Estabilidade europeu para o “braço preventivo”, Portugal parece estar agora mais próximo de subir nas avaliações das principais agências de rating e deixar para trás a classificação de “lixo” financeiro. O primeiro sinal surgiu logo nesta sexta-feira, horas depois de os ministros das Finanças europeus terem formalizado a saída de Portugal do Procedimento de Défice Excessivo (PDE). Ao início da noite, a Fitch alterou a perspectiva do rating de Portugal de “estável” para “positiva”, abrindo a porta a uma melhoria da notação portuguesa numa das próximas avaliações.

Para já, tudo se mantém igual na classificação do país: o rating continua a estar (desde Novembro de 2011) em BB+ (a 11.º nota mais baixa numa escala de 20 níveis de avaliação, o degrau imediatamente antes do grupo de investimento de qualidade). Neste momento, Portugal ainda continua a ser visto pela Fitch, pela Moody’s e pela Standard & Poor's como grau de não-investimento, vulgarmente conhecido como “lixo” financeiro.

A canadiana DBRS é, entre as agências relevantes para a análise que o Banco Central Europeu (BCE) faz da qualidade dos activos usados como contrapartida para ceder liquidez aos bancos, a única que atribui a Portugal uma classificação acima de “lixo”. Por isso é tão importante para a República portuguesa passar a ter mais do que uma agência a avaliá-la sem a nota de “lixo”, não só pelo efeito positivo que pode ter nos custos de financiamento do Estado (induzindo uma descida dos juros da dívida), mas também aliviando a pressão sobre o próprio sector bancário.

As razões

A Fitch salienta a trajectória de redução do défice, o crescimento da economia este ano (contando que o PIB avance 2% em 2017, mais do que previa há menos de um mês), as melhorias no mercado de trabalho e a recuperação do investimento. Mas deixa, por outro lado, um conjunto de notas menos positivas. Portugal, lembra, ainda tinha um nível de dívida pública superior a 130% do PIB no final do ano passado, o potencial de crescimento da economia é mais baixo do que o dos parceiros europeus e o nível de crédito malparado é um risco, ainda que a agência não antecipe mais custos públicos com intervenções no sector bancário. Os processos de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e do BCP melhoraram a “solvência do sector bancário”, mas para haver uma redução mais rápida do crédito malparado serão precisas melhorias do enquadramento dos processos de insolvência, considera.

A mesma agência pronuncia-se ainda sobre a solução de Governo português, considerando-a estável, mas admite que o BE e o PCP pressionem o Governo para “relaxar” a consolidação orçamental, um cenário que o Governo não tem posto em cima da mesa, reafirmando publicamente o compromisso com a redução do défice nos próximos anos.

Para uma possível subida do rating, a agência vai avaliar factores como a dinâmica da redução da dívida face ao PIB, a redução do endividamento externo, a estabilização do sector bancário (não haver novos resgates que impliquem dinheiro público) e maiores perspectivas de crescimento da economia no longo prazo. Se Portugal falhar na trajectória de diminuição da dívida ou houver novas situações de stress no sector bancário, é mais provável que o rating continue tal como está, assume a agência.

O que se segue

O Governo espera agora que a avaliação abra caminho a uma revisão em alta. “Tendo por base os desenvolvimentos orçamentais e a dinâmica de crescimento económico recentes, essa actualização deverá ocorrer mais rápido do que o anteriormente esperado pela maioria dos agentes de mercado”, antecipa o Ministério das Finanças num comunicado.

No diagnóstico da Fitch, o gabinete de Mário Centeno vê o reconhecimento do “esforço orçamental” que, sustenta o Governo, “assenta num controlo rigoroso da despesa, num novo impulso do crescimento, baseado na performance das exportações e do investimento empresarial, bem como no dinamismo do mercado de trabalho”. Depois de um défice público de 2% do PIB em 2016, o Governo espera que haja uma descida para 1,5%.

O facto de a Fitch se ter pronunciado nesta sexta-feira, no mesmo dia em que o Ecofin aceitou a proposta da Comissão Europeia de retirar Portugal do PDE, tem a ver com o facto de as agências de rating terem datas previamente definidas para divulgar as suas avaliações (alterando-as ou não). A da Fitch coincidiu com a decisão europeia. E se o calendário não mudar, a agência só volta a tomar uma nova decisão em Dezembro; mas até lá pode pronunciar-se sobre Portugal e isso ajudará a antecipar o sentido da decisão. Ainda antes haverá as avaliações da Moody's e da Standard & Poor's, em Setembro. Ambas têm o rating de Portugal numa perspectiva estável. E em Outubro segue-se uma nova ponderação da DBRS, que também aponta para uma perspectiva estável.

A decisão da Fitch não terá sido uma surpresa para o ministro das Finanças. Ainda no Luxemburgo, Mário Centeno não escondia ter “uma expectativa positiva” em relação à avaliação desta agência, mas logo aí refreou os ânimos, dizendo o processo de reavaliação das agências é lento, decorrendo ao longo de meses.

Novos avisos

Portugal saiu do PDE depois de ter assegurado uma descida do défice para um valor equivalente a 2% do PIB, prevendo a Comissão Europeia que o país vai continuar a garantir um défice abaixo de 3% nos próximos anos de forma sustentada.

A partir de agora, o país passa do chamado “braço correctivo” do Pacto de Estabilidade para o “braço preventivo”. Terá, segundo as regras europeias, de assegurar uma redução do défice estrutural em 0,6 pontos percentuais ao ano e uma diminuição da dívida pública a um ritmo equivalente a uma vigésima parte da diferença entre o valor da dívida e os 60% do PIB.

No Luxemburgo, onde decorreu a reunião do Ecofin (ministros das Finanças europeus), o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, deu “parabéns aos portugueses pelo que alcançaram”. Mas, depois, vieram avisos: “Hoje é o dia para celebrar. Amanhã é o dia para continuar o trabalho árduo”. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse-o por outras palavras, ao avisar que o país não pode “adormecer à sombra da bananeira, considerar que está adquirido o que demorou cinco anos e meio a obter”.

Dombrovskis lembrara que Portugal ainda tem “desequilíbrios macroeconómicos excessivos” no que toca à sustentabilidade das finanças públicas, sublinhando o nível muito elevado da dívida pública, que no ano passado ainda superou os 130% do PIB. Aos jornalistas, Centeno reafirmou que Portugal está focado “naquilo que é importante”.