Não é o fim da história, é um episódio para ler no meio da história. Na reunião dos ministros das Finanças da União Europeia desta sexta-feira no Luxemburgo, o ministro português, Mário Centeno, partilhou com os colegas a satisfação de ver Portugal sair do Procedimento de Défice Excessivo (PDE). Foi a formalização de algo que já estava garantido há algumas semanas, desde que a Comissão Europeia fizera essa proposta ao Conselho.

Não é o fim da história, é um episódio para ler no meio da história. Na reunião dos ministros das Finanças da União Europeia desta sexta-feira no Luxemburgo, o ministro português, Mário Centeno, partilhou com os colegas a satisfação de ver Portugal sair do Procedimento de Défice Excessivo (PDE). Foi a formalização de algo que já estava garantido há algumas semanas, desde que a Comissão Europeia fizera essa proposta ao Conselho.

Com a decisão, chegaram os elogios dos parceiros europeus. Mas na hora dos parabéns a Portugal, Centeno não deixou passar em branco o que há alguns meses ouvia em Bruxelas quando se encontrava com os seus parceiros do Eurogrupo.

Aos jornalistas no final do Ecofin (a reunião dos ministros das Finanças da União Europeia), Centeno mostrou-se convicto de que a Europa confia hoje “no rumo” do país – do ponto de vista da consolidação das contas públicas – e espera que isso faça eco nas agências de rating. “Há um ano poucos acreditavam na possibilidade do que hoje estamos a assistir”, afirmou em declarações transmitidas pela RTP 3, considerando ter sido possível sair do PDE “com uma política distinta” da do Governo anterior. E foi aí que lançou críticas aos críticos que agora elogiam o executivo de António Costa.

A política que hoje diz ter dado certo, defendeu, “foi durante bastantes meses denegrida, quer em direcção ao Governo, mas também prejudicando a imagem de Portugal”. Essas opiniões, continuou, “provaram ser enganadoras no sentido de que não mostravam um conhecimento da realidade portuguesa – e muitas vezes foram baseadas, na verdade, no preconceito”.

Fê-lo sem referir nomes. Não é a primeira vez que Mário Centeno sai das reuniões do Eurogrupo ou do Ecofin com críticas aos que, segundo o ministro, foram duvidando do caminho do Governo. E se na quinta-feira coube ao ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, deixar elogios a Portugal, fazendo a defesa política da estratégia europeia na intervenção da troika, ao considerar o resgate português “uma história de sucesso”, agora, foi a vez de Centeno fazer uma separação de águas entre o tempo da troika e o tempo presente. Não só considerou que Portugal seguiu com o actual Governo uma “política distinta”, como reforçou que “os portugueses, como aliás mostram as sondagens mais recentes, não querem o regresso a uma política que promoveu o empobrecimento virtuoso”.

Pouco antes de Centeno falar, os elogios chegaram pela voz do vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, que deu “parabéns aos portugueses pelo que alcançaram”. Mas, depois, vieram avisos. “Vejo com satisfação que os ministros das Finanças tenham aprovado hoje a nossa recomendação para a saída de Portugal do Procedimento de Défice Excessivo. Hoje é o dia para celebrar. Amanhã é o dia para continuar o trabalho árduo. É a altura certa para Portugal continuar o esforço de reformar a sua economia. As reformas são o caminho para Portugal manter este momento positivo”. Uma mensagem que levou Centeno a reagir com tranquilidade: “Não há nenhuma distracção, porque estamos focados naquilo que é importante; não há mensagens que nos possam abalar”.

Portugal saiu do PDE depois de ter assegurado uma descida do défice para um valor equivalente a 2% do PIB, prevendo a Comissão Europeia que o país vai continuar a garantir um défice abaixo de 3% nos próximos anos de forma sustentada. O mesmo acontece em relação à Croácia, que também saiu nesta sexta-feira do Procedimento de Défice Excessivo.

Dombrovskis lembrou, no entanto, que Portugal ainda tem “desequilíbrios macroeconómicos excessivos” no que toca à sustentabilidade das finanças públicas, sublinhando o nível muito elevado da dívida pública, que no ano passado ainda superou os 130% do PIB.

“Expectativa positiva” para o rating

A partir de agora, o país passa do chamado “braço correctivo” do Pacto de Estabilidade europeu para o “braço preventivo”. Terá, segundo as regras europeias, de assegurar uma redução do défice estrutural em 0,6 pontos percentuais ao ano e uma diminuição da dívida pública a um ritmo equivalente a uma vigésima parte da diferença entre o valor da dívida e os 60% do PIB.

Com a decisão do Ecofin, o Governo português espera agora que as agências de rating olhem para a situação da economia portuguesa com outros olhos. A Fitch, uma das três grandes agências que têm a notação portuguesa classificada num patamar de “lixo” financeiro, tem agendada uma avaliação para esta sexta-feira.

Aos jornalistas, Mário Centeno afirmou: “Todos esperamos que esta realidade se possa reflectir numa reavaliação, mas, enfim, temos que esperar”. Embora não escondendo que “existe uma expectativa positiva” relativamente à posição da Fitch, refreou os ânimos, dizendo o processo de reavaliação das agências é lento, decorrendo ao longo de meses. A agência tem, neste momento, o rating português colocado em perspectiva estável e, antes de uma revisão em alta, as agências colocam por norma o rating numa perspectiva de subida.

O governante confirmou ainda que Portugal espera receber luz verde para antecipar mais 10.000 milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI), contando fazer uma “amortização significativa” de mil milhões ainda durante este mês de Junho.

Entre as quatro agências de rating relevantes para a análise que o Banco Central Europeu (BCE) faz da qualidade dos activos usados como contrapartida para ceder liquidez aos bancos, só uma (a canadiana DBRS) atribui a Portugal uma classificação acima de “lixo”.