Portugal sai formalmente nesta sexta-feira do procedimento por défice excessivo (PDE). E nesta quinta-feira, o ministro das Finanças alemão deixou elogios ao país por querer pagar antecipadamente 10 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Isso prova, segundo Wolfgang Schäuble, que o resgate “é uma história de sucesso”. Mas o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) faz alguns reparos ao programa de assistência, em especial em relação ao problema da banca.

Portugal sai formalmente nesta sexta-feira do procedimento por défice excessivo (PDE). E nesta quinta-feira, o ministro das Finanças alemão deixou elogios ao país por querer pagar antecipadamente 10 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Isso prova, segundo Wolfgang Schäuble, que o resgate “é uma história de sucesso”. Mas o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) faz alguns reparos ao programa de assistência, em especial em relação ao problema da banca.

“Enviei o pedido de Portugal ao Parlamento alemão, que tem de o aprovar, mas estou certo de que não haverá nenhum problema. E isto demonstra que o programa de [assistência a] Portugal é uma história de sucesso”, afirmou Schäuble à entrada para uma reunião de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), no Luxemburgo, dedicada sobretudo à Grécia, o único país actualmente sob “resgate” (o seu terceiro).

O organismo responsável por financiar os resgates é menos efusivo. No relatório anual de 2016 sobre os países que estiveram sob programa de ajustamento, admite que “a gestão inicial da crise sob o programa de assistência (2011 a 2014) se concentrou nas reformas orçamentais e estruturais, em vez de na gestão dos empréstimos não reembolsados, atrasando a recuperação do sector bancário”.

E desenvolve: “As fragilidades do sector bancário não foram propriamente identificadas durante o programa e, como resultado, as reformas necessárias para fazer face ao crédito malparado não foram levadas a cabo durante esse período. Desse modo, o crédito malparado é ainda motivo de preocupação.”

Assim, avisa que o sistema bancário em Portugal permanece “vulnerável”, apesar de referir os avanços feitos na solidez dos principais bancos, como o BCP, a Caixa e o BPI.

Dívida e malparado

No capítulo dedicado a Portugal, o MEE sublinha em especial, e muito a propósito, a redução do défice para 2,0% do PIB em 2016, que motivou a Comissão Europeia a recomendar o encerramento do PDE aplicado ao país desde 2009, decisão que deve ser formalmente adoptada pelos ministros das Finanças do euro já na sua reunião de hoje no Luxemburgo.

Apesar deste desenvolvimento, o documento deixa alertas, frisando que “a redução do elevado saldo de dívida pública permanece um desafio, em particular se as taxas de juro aumentarem, enquanto o crescimento potencial permanece fraco”. E defende que, “para impulsionar o crescimento a longo prazo, Portugal deve continuar a adoptar as medidas para promover a competitividade recomendadas pelo Conselho Europeu”.

“Portugal deve igualmente continuar a lidar com o nível elevado de crédito malparado nos balanços dos bancos” e “a sustentabilidade da dívida requer políticas orçamentais muito prudentes durante um período extenso”.

Poupança nos juros...

No mesmo relatório, a entidade liderada por Klaus Regling estimou que, a nível dos empréstimos contraídos junto dos seus credores europeus, Portugal poupou cerca de 1,3 mil milhões de euros em pagamentos de serviço de dívida, em 2016, comparativamente às taxas de juro que teria de pagar para se financiar nos mercados.

O fundo previu ainda que os países que estiveram sob programa de assistência pouparam, no ano passado, um total de 14,4 mil milhões de euros, calculando a diferença entre os pagamentos efectivos de taxas de juros aplicadas aos empréstimos que contraíram junto do (antigo) Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do MEE com o que pagariam no mercado para cobrir as suas necessidades de financiamento.

Em termos absolutos, o país que mais poupou em serviço de dívida foi a Grécia, com 9,9 mil milhões de euros, seguida de Espanha (2,1 mil milhões), Portugal (1,3 mil milhões), Irlanda (700 milhões) e Chipre (400 milhões). Em termos relativos, ou seja, o montante poupado enquanto percentagem do produto interno bruto de cada país, Portugal foi igualmente o terceiro país que mais poupou, pois os 1,3 mil milhões de euros representam 0,7% do PIB.

... e mais poupança nos juros

Na anterior reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, em 23 de Maio passado em Bruxelas, o Governo português pediu autorização aos seus parceiros europeus para pagar antecipadamente ao FMI cerca de 10 mil milhões de euros dos empréstimos concedidos sob o programa de assistência financeira, o que também será apreciado pelo Conselho Ecofin na reunião de hoje.

Na ocasião, o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, referiu que o pagamento antecipado ao FMI de cerca de 10 mil milhões de euros permitirá, por um lado, “fazer uma gestão dos pagamentos mais equilibrada no futuro”, o que “facilitará seguramente o financiamento”, e, por outro lado, permitirá ter “uma gestão da maturidade da dívida adequada e com um custo incomparavelmente mais reduzido”.

“A taxa que estamos a pagar ao FMI é de 4,3%, quando hoje as taxas a 10 anos, com uma maturidade muito maior, estão nos 3,1%”, apontou então o secretário de Estado, considerando que se trata, por isso, de “mais uma boa notícia para Portugal e para os investidores em dívida portuguesa também”. com Lusa