PS, PCP e PAN apresentaram esta segunda-feira alterações à Lei da Nacionalidade, com o CDS-PP a acusar estes partidos de irresponsabilidade e de irem ao arrepio da Europa e o BE a lamentar que as propostas fiquem aquém do necessário.

PS, PCP e PAN apresentaram esta segunda-feira alterações à Lei da Nacionalidade, com o CDS-PP a acusar estes partidos de irresponsabilidade e de irem ao arrepio da Europa e o BE a lamentar que as propostas fiquem aquém do necessário.

Os diplomas discutidos no plenário da Assembleia da República pretendiam alterar a lei que foi revista em 2006, desburocratizando e facilitando a atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos nascidos em solo luso (jus soli), para além de simplificar os processos de naturalização.

O tom mais crítico às propostas partiu da bancada do CDS-PP, pela voz da deputada Vânia Dias da Silva, que recordou que é a terceira vez este ano que se discute a lei no Parlamento e lançou críticas aos diplomas. Para Vânia Dias da Silva, ao impor o critério do jus soli está a ir-se “ao arrepio da tradição portuguesa e ao arrepio do caminho que se tem seguido em toda a Europa". "Isto é absolutamente irresponsável e é isto que vem dando azo a populismos que se vêem por essa Europa fora e que os senhores pura e simplesmente ignoram", criticou.

Pelo BE, o deputado José Manuel Pureza considerou que a questão é muito importante, explicando que, por isso, os bloquistas apresentaram em Fevereiro um projecto de lei para que se consagrasse que cada pessoa que nasce em Portugal é portuguesa. O deputado do BE anteviu que, na discussão na especialidade, haverá lugar para uma "convergência máxima", apesar das propostas dos partidos terem todas aspectos positivos e negativos. Contudo, acrescentou, nenhum dos três projectos de lei do PS, PCP e PAN dão o passo que os bloquistas consideram fundamental, que é a nacionalidade automática por nascimento em solo luso.

A apresentação das linhas fundamentais da proposta socialista foi feita por Pedro Delgado Alves, que considerou que apesar dos passos muito importantes dados em 2006, decorridos mais de dez anos é necessário "fazer uma reflexão profunda" com o objectivo de reforçar os direitos destes cidadãos, fazer um esforço de desburocratização e simplificação dos processos e corrigir as insuficiências existentes. "Estamos abertos para conversar com todos os grupos parlamentares. Apesar de não concordamos com tudo o que é posto em cima na mesa, todos temos o mesmo propósito", destacou o socialista.

Já António Filipe, do PCP, defendeu que agora é o tempo de reflectir sobre a experiência positiva da alteração da Lei da Nacionalidade em 2006 e "poder dar um passo em frente em matéria de jus soli". “O que move os comunistas é que quem vive em Portugal, quem tem cá os seus filhos, estes devem ser portugueses”, disse, criticando o PS por não ir tão longe e defendendo a necessidade de acabar com obstáculos artificiais no processo de naturalização.

Pelo PAN, o deputado único André Silva defendeu que "representando o casamento e a união de facto vínculos caracterizados pela durabilidade e estabilidade de ligações sustentadas a Portugal, deve um casamento ou união de facto que tenha a duração mínima de cinco anos consubstanciar um factor de concessão de nacionalidade imediata sem a observância de demais pressupostos".

O deputado do PSD José Silvano considerou que, tendo em conta os argumentos apresentados pelos partidos proponentes, a legislação em vigor é favorável e, portanto, deve ser estabilizada, para que não se corram riscos. "É preciso ponderação e equilíbrio nas alterações que se querem fazer a esta legislação", defendeu, afirmando que o PSD está potencialmente de acordo com a remoção de obstáculos burocráticos.