Fesap alerta que menos de 15 mil precários do Estado pediram avaliação
Número terá sido confirmado pelo secretário de Estado do Emprego nesta segunda-feira. Sindicato da UGT receia que pedidos fiquem aquém das expectativas.
A três semanas do final do prazo, apenas 14.800 trabalhadores enviaram o requerimento para acederem ao programa de regularização extraordinária de precários (Prevpap). O número foi avançado, nesta segunda-feira, pelo coordenador da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, no final de uma reunião com os secretários de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e do Emprego, Miguel Cabrita, para discutir a próxima fase do Prevpap.
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A três semanas do final do prazo, apenas 14.800 trabalhadores enviaram o requerimento para acederem ao programa de regularização extraordinária de precários (Prevpap). O número foi avançado, nesta segunda-feira, pelo coordenador da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, no final de uma reunião com os secretários de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e do Emprego, Miguel Cabrita, para discutir a próxima fase do Prevpap.
Os dados, acrescentou José Abraão, dizem respeito a requerimentos enviados através da plataforma criada para o efeito e não contabiliza ainda os pedidos que seguiram pelo correio ou entregues em mão. Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social não confirmou os números.
“Expressámos a nossa preocupação com o baixo número de requerimentos que entraram”, adiantou o dirigente sindical, acrescentando que "está muito aquém dos 116 mil vínculos temporários" identificados no relatório da precariedade no Estado conduzido pelo Governo. O receio deste sindicalista é que o número final de pedidos de integração fique aquém das expectativas.
“Se tivermos 30 a 40 mil requerimentos, não chegaremos a metade do número inicial”, alerta o dirigente da Fesap.
O diagnóstico do Governo contabiliza um conjunto de trabalhadores que têm vínculos temporários, mas que estão fora do Prevpap. É o caso dos professores, que estão abrangidos por um concurso de vinculação próprio; dos militares, que ficam fora do programa; e dos trabalhadores da Administração Local, que terão um processo autónomo.
Entre 11 de Maio e 30 de Junho, os trabalhadores a exercer funções no Estado e que consideram estar numa situação precária podem enviar um requerimento às comissões de avaliação criadas em cada ministério para que elas confirmem se exercem funções permanentes e se o seu vínculo é adequado. Passado esse prazo, há ainda um período (o mês de Julho) para os dirigentes dos organismos e das empresas públicas indicarem os trabalhadores que não apresentaram requerimento e deviam ser analisados para, eventualmente, serem integrados nos quadros.Os sindicato também podem indicar trabalhadores precários que devem constar das listas que os dirigentes farão chegar às comissões.
Na próxima reunião, agendada para 19 de Junho, a Fesap tem a expectativa de conhecer já as linhas gerais do diploma que permitirá a regularização dos casos que passarem no crivo das comissões. De acordo com o dirigente sindical, o Governo terá transmitido que haverá “um mix de soluções” mas a regra será um “concurso simplificado”, num processo semelhante ao de 1996/1997, que permitiu integrar cerca de 40 mil precários.
Os secretários de Estado recebem ainda, durante esta tarde, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e a Frente Comum em reuniões separadas.