ADSE: as decisões pendentes
Direcção da ADSE tem de consultar os representantes dos beneficiários sobre mudanças no sistema.
Abrir o sistema aos contratos individuais do Estado
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Abrir o sistema aos contratos individuais do Estado
A intenção, para já, é abrir o sistema aos trabalhadores dos hospitais EPE ou de outras empresas públicas com contrato individual. A ideia é que os novos beneficiários paguem uma contribuição de 3,5% (semelhante à exigida aos actuais beneficiários titulares) para usufruírem da ADSE.
Todos os cônjuges beneficiam a troco de desconto
Agora, a ADSE só abrange os cônjuges dos beneficiários titulares que não descontem para outros sistemas (domésticas, por exemplo). A ideia é que todos os cônjuges (mesmo os que trabalham no sector privado) possam beneficiar, pagando entre os 2,5% e os 2,8%. A questão, além do valor do desconto, é saber se haverá restrições à inscrição em função da idade.
Filhos entre 26 e 30 anos passam a estar cobertos
Agora a ADSE abrange os filhos dos beneficiários até aos 26 anos, desde que continuem a estudar, sem que seja preciso pagar qualquer contribuição adicional. A proposta prevê que a protecção vá até aos 30 anos, sem ser obrigatório que os filhos estejam a estudar, mas desde que não trabalhem e vivam com os pais e paguem um montante mensal.
Unidades de saúde próprias em cima da mesa
A ADSE é um regime que financia a prestação de cuidados de saúde (através do regime convencionados ou do regime livre), mas não tem unidades de saúde próprias. Com a criação do instituto da ADSE, no início de 2017, abre-se a porta a que isso possa acontecer.