Juiz-presidente desempata a favor de Temer e impede anulação do cargo presidencial
Ao quarto dia de julgamento, os sete magistrados do TSE votaram para decidir sobre a anulação da candidatura de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014, por alegado financiamento ilícito – foram ambos absolvidos. Gilmar Mendes, que não esconde amizade com o chefe de Estado, foi decisivo.
Dos sete juízes que votaram esta sexta-feira (quarto dia de julgamento) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quatro votaram contra a cassação da candidatura de Dilma Rousseff e do actual Presidente do Brasil, Michel Temer, deixando-o a salvo de uma possível anulação do seu cargo presidencial. No final da sessão, os votos estiveram empatados (três a favor e três contra) mas o voto contra de Gilmar Mendes, que preside ao tribunal e não esconde a sua amizade a Temer, acabou por definir o rumo do processo.
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Dos sete juízes que votaram esta sexta-feira (quarto dia de julgamento) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quatro votaram contra a cassação da candidatura de Dilma Rousseff e do actual Presidente do Brasil, Michel Temer, deixando-o a salvo de uma possível anulação do seu cargo presidencial. No final da sessão, os votos estiveram empatados (três a favor e três contra) mas o voto contra de Gilmar Mendes, que preside ao tribunal e não esconde a sua amizade a Temer, acabou por definir o rumo do processo.
A sessão desta sexta-feira começou por volta das 9h30 no Brasil (13h30 em Portugal), com o depoimento do juiz e relator Herman Benjamin, que votou a favor da cassação da candidatura de Dilma Rousseff e Michel Temer. Este processo – que consiste na apreciação das denúncias feitas pelos executivos da Odebrecht para ver se eram aceites como provas – poderia conduzir à anulação da candidatura das presidenciais de 2014 dos dois líderes brasileiros. Assim, se houvesse maioria, o tribunal retiraria o mandato presidencial de Michel Temer – o vice-presidente de Dilma que a substituiu no ano passado, quando foi destituída – e limitaria os direitos políticos da ex-Presidente Rousseff. Como não houve, foram absolvidos.
Por ordem, votaram sete magistrados: Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes. A favor, votaram Herman Benjamin, Luis Fux e Rosa Weber. Contra, a maioria, votaram Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga,Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes.
O processo tinha como principal objectivo a avaliação das irregularidades no financiamento da campanha presidencial de 2014. O ministro Herman Benjamin considerou que essas irregularidades nos pagamentos a gráficas em 2014 existiram, adiantando que foram ainda usadas empresas de fachada. "A questão jurídica que se coloca é saber se se pode atribuir responsabilidade à campanha por essas irregularidades apontadas no serviço das empresas”, disse ainda Herman Benjamin no discurso final do seu voto, citado pela Folha de São Paulo.
Gilmar Mendes, presidente do TSE, reiterou a necessidade de estabilidade e as dificuldades que adviriam da cassação. Mendes afirmou ainda que só em situações de extrema ilegalidade é que se deveria optar pela anulação de um mandato, deixando claro o seu decisivo voto contra. Admar Gonzaga, que também votou contra, justificou o seu voto por não ser possível provar as acusações supramencionadas; na mesma senda, Tarcísio Vieira explicou que não é certo que nenhum dos candidatos tenha tido conhecimento da entrada ilícita de valores nas suas campanhas, concluindo que “não há lesão na normalidade e legitimidade do processo eleitoral”. Por outro lado, Luiz Fux salientou que os factos eram “gravíssimos” e citou, assim como Rosa Weber, o abuso de poder económico para justificar o seu voto a favor da cassação.
Este processo foi iniciado através de uma queixa de Aécio Neves, o adversário de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014, candidato pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Mas, agora, o PSDB é aliado de Temer no Governo – embora esteja a considerar a possibilidade de se afastar, devido às acusações de corrupção que o Presidente enfrenta. E Aécio Neves está também a ser alvo da justiça, no âmbito da Lava-Jato, alvo da denúncia feita pelo empresário Joesley Batista, tal como Michel Temer. Ambos são acusados de corrupção, Aécio foi afastado do cargo de senador.
O processo no TSE era visto como uma possibilidade de afastamento de Michel Temer do poder. É um dos factores levados em conta pelo PSDB para decidir se sai ou não da coligação governamental.
Título alterado às 1h09 de 10/06/17