O inquérito-crime aberto pelo Ministério Público para investigar o negócio das rendas e contratos entre o Estado e a EDP não terá detectado, até agora, indícios sólidos sobre eventuais vantagens obtidas por decisores políticos. As perícias técnicas da investigação e a audição de uma dúzia de testemunhas leva, porém, a equipa de investigação a crer que a eléctrica foi beneficiada em mais de mil milhões de euros com decisões tomadas de forma deliberada, avança o semanário Expresso.

O inquérito-crime aberto pelo Ministério Público para investigar o negócio das rendas e contratos entre o Estado e a EDP não terá detectado, até agora, indícios sólidos sobre eventuais vantagens obtidas por decisores políticos. As perícias técnicas da investigação e a audição de uma dúzia de testemunhas leva, porém, a equipa de investigação a crer que a eléctrica foi beneficiada em mais de mil milhões de euros com decisões tomadas de forma deliberada, avança o semanário Expresso.

A investigação abrange o período entre 2004 e 2014. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a averiguar a substituição, em 2004, dos contratos de aquisição de energia (CAE) pelos custos de manutenção para o equilíbrio contratual (CMEC), contratos que garantem rendas anuais à EDP; o processo do Ministério Público passa ainda pela investigação à extensão do prazo de concessão de 27 barragens pela qual a EDP pagou ao Estado 759 milhões de euros em 2007.

Segundo o Expresso, além de o DCIAP ter chamado o núcleo de assessoria técnica da Procuradoria-Geral da República (PGR) a realizar perícias, foram contratados peritos externos para fazerem uma análise técnica ao processo de transição para o mercado livre do sector energético, concluindo-se que a EDP terá alegadamente sido sobrecompensada. O relatório técnico foi realizado em 2015 com a explicação detalhada da estimativa superior aos mil milhões de euros.

O Ministério Público, conta o semanário, conclui que foram dadas recomendações técnicas correctas aos gabinetes envolvidos nas decisões mas, no final, elas não foram tidas em conta. Os actos que o Ministério Público suspeita representarem crime de corrupção terão acontecido até Junho de 2007, ao serem determinados os valores das rendas a pagar à EDP e o montante a pagar ao Estado para a extensão de concessão das barragens.

O mesmo jornal conta ainda o que terá denunciado ao Ministério Público o ex-secretário de Estado da Energia Henrique Gomes (que se demitiu em 2012 do Governo de Passos por pressão do sector energético), quando foi chamado como testemunha. Ao ser inquirido em Maio de 2014, revela o semanário, Henrique Gomes terá contado que, ao chegar ao Governo de Passos, ouviu rumores de que existiria uma extensão da licença de produção da central de Sines à EDP sem prazo associado (ou seja, vitalícia) e sem contrapartidas.

Depois de insistir com a Direcção-Geral de Energia e Geologia, o então secretário de Estado terá recebido a cópia da licença de produção emitida em Junho de 2007. O Expresso cita o que terá afirmado Henrique Gomes ao procurador do inquérito: a central de Sines foi “sub-repticiamente atribuída de forma gratuita à EDP”.

No inquérito investigam-se crimes de corrupção, activa e passiva, e de participação económica em negócio. Até agora, o Ministério Público constituiu arguidos sete responsáveis. No dia em que houve buscas nas sedes da EDP, REN e da consultora Boston Consulting, foram constituídos arguidos o presidente da eléctrica, António Mexia, juntamente com o administrador da EDP e presidente da EDP Renováveis João Manso Neto, mais dois dirigentes da REN, João Conceição (administrador executivo) e Pedro Furtado (director de regulação).

Dias depois, seria a vez de Rui Cartaxo, que liderou a REN até 2014 (e é o actual presidente do conselho de administração do Novo Banco), do ex-administrador executivo da EDP Pedro Rezende e de um antigo director-geral da empresa, Jorge Ribeirinho Machado.