Todas as propostas ligadas ao sector laboral votadas esta sexta-feira no plenário da Assembleia da República foram chumbadas. Pelo caminho, com o voto contra de toda a esquerda, ficaram os projectos de resolução do CDS-PP que recomendavam ao Governo que debatesse em concertação social a criação de uma licença sabática para os trabalhadores investirem em formação, o direito ao desligamento, a regulamentação do teletrabalho, e a redução dos prazos de caducidade da contratação colectiva.

Todas as propostas ligadas ao sector laboral votadas esta sexta-feira no plenário da Assembleia da República foram chumbadas. Pelo caminho, com o voto contra de toda a esquerda, ficaram os projectos de resolução do CDS-PP que recomendavam ao Governo que debatesse em concertação social a criação de uma licença sabática para os trabalhadores investirem em formação, o direito ao desligamento, a regulamentação do teletrabalho, e a redução dos prazos de caducidade da contratação colectiva.

Também o PCP viu chumbados os seus três projectos de lei que revogavam os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas tanto no sector público como no sector privado – o PS juntou-se à direita para assegurar que não passavam ora votando contra ora abstendo-se.

Durante o debate, PS, BE, PCP e PEV desconfiaram do CDS-PP, devido ao seu passado de participação em governações anteriores que reduziram direitos laborais, enquanto os centristas defenderam que estão a tentar "inovar, humanizar, reformar, e ir ao encontro das aspirações das pessoas concretas (…) Muitos trabalhadores sentem necessidade de repensar as carreiras no interior das organizações. Desejam ganhar novas competências", afirmou o centrista Filipe Anacoreta Correia, acrescentando serem necessários "mais passos" além dos que foram dados pelo Governo PSD/CDS-PP na legislação laboral porque "o país não estará no presente se não estiver no futuro".

As deputadas do PSD Ana Oliveira e Carla Barros louvaram também a acção do anterior executivo, defendendo que as actuais melhorias económicas e do mercado de trabalho resultam das políticas introduzidas então, salientando que há um "vórtice de evolução tecnológica".

"De Espanha, nem bom vento nem bom casamento e deste agendamento do CDS, nem boa proposta nem boa aposta", ironizou a comunista Rita Rato, invocando "a prática e o património do CDS" relativo a direitos dos trabalhadores, o qual "só tem duas expressões: exploração e liquidação".

O ecologista José Luís Ferreira, concordando com a parlamentar do PCP sobre a primazia da Assembleia da República em relação à concertação social face à legislação laboral, também recorreu a um adágio popular: "Quando a esmola é muita, o povo desconfia" e "olhando para o passado do CDS, há razões mais do que objectivas para desconfiar".

Os bloquistas Isabel Pires e José Soeiro apelidaram as iniciativas do CDS-PP de "tiro de pólvora seca", lamentando que os centristas desejem um "Parlamento como caixa-de-ressonância da concertação social", recordando que os democratas-cristãos votaram sempre contra projectos da actual maioria de reposição da contratação colectiva e que, desde 2013, 83% dos contratos de trabalho celebrados são precários.

A socialista Wanda Guimarães lamentou a "falta de imaginação” das bancadas da direita e os "velhos truques" de "falar em nome de alguém que não pode estar presente - o povo português", que "agora é herói" e, durante quatro anos, foi fustigado pelo executivo PSD/CDS-PP. "Não se cansem a fazer clivagens [entre PS e partidos com os quais tem acordos bilaterais]. Temos diferenças, mas essas são públicas e notórias. Nós, PS, vivemos bem com as diferenças, que são enriquecedoras. Não somos por unanimidades. Não só o Governo está a governar como deve ser e apoiado numa sólida maioria como a estimular alguma da parca criatividade da direita que só conseguiu vender empresas públicas, empobrecer trabalhadores e outras barbaridades", disse.

Wanda Guimarães notou que PSD e CDS-PP "já se vêem como autores de políticas que não se cansaram de acusar como nefastas, apelidando o PS como obreiro da desgraça, prevendo a vinda do diabo... Agora, a tal abóbora da Cinderela é transformada em sumptuoso coche e as catástrofes transformaram-se em jóias preciosas", declarou.

Anacoreta Correia tinha apontado "clivagens no seio da coligação", acusando o PCP de recorrer à sua "cassete ideológica, que não diz nada aos portugueses e aos trabalhadores". "BE e PCP fazem muito barulho, falam, falam, falam, mas não fazem nada", disse, desafiando o PS e o Governo a tomar posição "pelo passado", representado por aqueles partidos, ou "pelo futuro", ou seja, apoiando a discussão em concertação social das suas iniciativas.