Os projectos de reabilitação urbana vão passar a ter obrigatoriamente em conta a segurança sísmica dos edifícios. O Governo quer transpor para a legislação nacional as normas técnicas europeias sobre o assunto, que prevêem que a vulnerabilidade sísmica dos prédios seja avaliada antes das obras e que, caso ela seja alta, se adoptem medidas de reforço estrutural.

Os projectos de reabilitação urbana vão passar a ter obrigatoriamente em conta a segurança sísmica dos edifícios. O Governo quer transpor para a legislação nacional as normas técnicas europeias sobre o assunto, que prevêem que a vulnerabilidade sísmica dos prédios seja avaliada antes das obras e que, caso ela seja alta, se adoptem medidas de reforço estrutural.

É uma reivindicação antiga dos especialistas e o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente disse esta quinta-feira que está a trabalhar nisso. Actualmente, afirmou José Mendes num seminário sobre o tema realizado na Ordem dos Arquitectos, “estamos entregues àquilo que é a percepção dos promotores e projectistas”. Isto porque o decreto-lei de 2014, que estabelece um regime excepcional para a reabilitação urbana, apenas prevê que as obras “não podem diminuir as condições de segurança e de salubridade da edificação nem a segurança estrutural e sísmica do edifício”.

Ora, nos últimos anos, têm-se multiplicado os alertas de que esta é uma disposição muito vaga e que, em muitos casos, as obras contribuem para aumentar a vulnerabilidade dos prédios em vez de a manter ou diminuir. Salientando que o país vive actualmente “um boom da reabilitação”, José Mendes disse que “é mais do que oportuno, é necessário, é obrigatório” ter directrizes claras para a reabilitação sísmica. “Estamos a trabalhar para que consigamos, até ao final do ano, ter o decreto-lei aprovado”, afirmou o secretário de Estado.

A novidade foi bem recebida pelos participantes do seminário, onde abundaram críticas à maneira como hoje se reabilitam prédios, em especial os dos centros históricos das cidades. “O património não é só fachada. Isso é um erro. Isto não é preservar o património, é fazer abortos”, disse Aníbal Costa, presidente da Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, que mostrou fotografias de edifícios da Avenida da República, em Lisboa, em que a fachada foi a única coisa que ficou do projecto original. “Isto é um aborto. Alguém devia ser preso por isto.”

Tal como outros oradores, o especialista denunciou o desaparecimento da chamada gaiola pombalina dos edifícios que estão a ser recuperados na Baixa de Lisboa. “É um sistema bem pensado, bem construído”, disse. “É intolerável que se façam coisas deste tipo com a conivência das autoridades”, acrescentou depois Mário Lopes, professor do Instituto Superior Técnico, que trouxe diversas imagens de gaiolas pombalinas cortadas, danificadas e destruídas por recentes intervenções no edificado.

“Os edifícios pombalinos, ao contrário do que eu por vezes ouço dizer mesmo entre arquitectos, não são só edifícios antigos”, sustentou Alice Tavares, coordenadora de um grupo de trabalho sobre reabilitação sísmica na Ordem dos Arquitectos. “É muito estranho ir a conferências internacionais e ver americanos a dizer ‘Se querem saber o que é a gaiola pombalina, venham à minha palestra’. Fico chocada. Como é possível que estrangeiros valorizem e nós não?”, questionou-se a arquitecta.

Também o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, criticou a actual situação. “O material mais utilizado é o pladur. E isto é mau. É muito mau”, disse, e apontou para um aspecto que outros oradores destacaram igualmente: muita da reabilitação que se faz hoje é para usos turísticos. “Quando estamos a fazer intervenções em edifícios destinados a utilização colectiva temos de ter especial cuidado”, alertou.

Tentando contrariar a ideia de que o reforço sísmico faz disparar os custos da reabilitação, Mário Lopes disse que isso pesa entre 12% e 33% no valor total das obras. “O que vai afugentar os investidores é quando eles descobrirem que lhes temos andado a mentir. Quando digo nós, digo o Estado. Com as políticas actuais de reabilitação, estamos a criar em Lisboa no resto do país uma gigantesca Amatrice. Tudo isto assenta numa mentira, pela qual vamos pagar caríssimo quando chegar a hora.”