Ministro da Justiça de Angola “incrédulo” com Ministério Público português
Cooperação judiciária entre os dois países pode estar em risco.
O ministro da Justiça e Direitos Humanos angolano, Rui Mangueira, admitiu, esta segunda-feira, reequacionar a cooperação judiciária com Portugal, mostrando-se "estupefacto" por o Ministério Público (MP) português ter avançando para a fase de instrução do processo envolvendo o vice-presidente Manuel Vicente sem esperar pela resposta de Angola.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O ministro da Justiça e Direitos Humanos angolano, Rui Mangueira, admitiu, esta segunda-feira, reequacionar a cooperação judiciária com Portugal, mostrando-se "estupefacto" por o Ministério Público (MP) português ter avançando para a fase de instrução do processo envolvendo o vice-presidente Manuel Vicente sem esperar pela resposta de Angola.
"Eu fico estupefacto e até incrédulo, na medida em que são situações que demonstram um certo desrespeito pelas nossas autoridades judiciárias, e em especial pelo Tribunal Constitucional da República de Angola", afirmou Rui Mangueira, questionado pela Lusa à margem de um evento oficial em Luanda.
A Lusa noticiou, a 19 de Maio, que o Ministério Público já enviou para o Tribunal de Instrução Criminal o caso Operação Fizz, apesar de o vice-presidente angolano, Manuel Vicente, não ter sido ainda notificado da acusação, indicaram então fontes ligadas ao processo.
"Esta situação, obviamente ao ser verdade, por aquilo que nos foi dado a conhecer, é uma questão que assume uma gravidade muito grande e vai-nos levar, certamente, a fazermos uma avaliação e uma apreciação de todo o trabalho que deve ser feito nos termos deste acordo" de cooperação judiciária entre os dois países, afirmou o ministro da Justiça angolano.
A decisão do Departamento Central de Instrução Criminal (DCIAP) de enviar os autos para instrução — fase processual seguinte à acusação — surgiu numa altura em que, após um pedido do MP português para notificar Manuel Vicente, o procurador-geral de Angola decidiu pedir um parecer ao Tribunal Constitucional angolano sobre o assunto, o que atrasou a diligência.
"O MP português decidiu enviar o processo para instrução, sem tomar em consideração que as nossas autoridades judiciárias estão a trabalhar no sentido de dar uma resposta à carta rogatória que foi enviada solicitando alguns procedimentos. Esses procedimentos estão a ser tratados pela Procuradoria-Geral da República, que solicitou um parecer ao Tribunal Constitucional, e em virtude disso o processo está a ser tratado e preparado para este efeito", recordou o ministro Rui Mangueira.
No processo Operação Fizz, o vice-presidente da República de Angola e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira quando este era procurador no DCIAP, departamento do MP que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.
As autoridades judiciárias portuguesas solicitaram a Angola, através de carta rogatória e ao abrigo do acordo de cooperação judiciária entre os dois países, que Manuel Vicente fosse ouvido. Contudo, dada a imunidade conferida por inerência das funções, as autoridades angolanas decidiram solicitar um parecer ao Tribunal Constitucional sobre os passos a dar.
"Ora, o MP português, ao decidir enviar a acusação para instrução, fê-lo porque entendeu que todas as diligências solicitadas por esta carta rogatória eram ineficazes. Bom, nós temos um acordo neste sentido, de auxílio mútuo, e entendemos que todos os procedimentos devem ser seguidos nos termos deste acordo. Por outra parte, enquanto nós estamos a trabalhar para darmos uma resposta adequada à solicitação feita pelas autoridades judiciárias portuguesas, as autoridades judiciárias portuguesas deram um passo no sentido de ignorar aquilo que foi estabelecido", disse ainda Rui Mangueira.
"Todas as solicitações feitas nos termos da carta rogatória terão uma resposta a seu tempo, na medida em que a Procuradoria-Geral da República solicitou este parecer ao Tribunal Constitucional, e nós vamos então esperar que o Tribunal Constitucional dê esta resposta em tempo adequado", acrescentou.
Em causa, estarão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram no DCIAP. Manuel Vicente está acusado de corrupção activa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Já o ex-magistrado do Ministério Público Orlando Figueira é acusado de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.