Na semana em que se analisou em Concertação Social o balanço do aumento da retribuição mínima garantida — que usualmente designamos salário mínimo —, vale a pena discutir a relação entre trabalho e pobreza em Portugal. O salário mínimo aumentou para 530 euros mensais, no dia 1 de Janeiro de 2016.

Na semana em que se analisou em Concertação Social o balanço do aumento da retribuição mínima garantida — que usualmente designamos salário mínimo —, vale a pena discutir a relação entre trabalho e pobreza em Portugal. O salário mínimo aumentou para 530 euros mensais, no dia 1 de Janeiro de 2016.

Uma das vias pelas quais o salário mínimo pode ter um impacto na pobreza é a do desemprego. Se um aumento do salário mínimo provoca desemprego, haverá mais famílias sem rendimentos do trabalho. Desde os trabalhos dos economistas David Card e Alan Krueger no final dos anos 1990 que sabemos que o salário mínimo não tem impacto no desemprego. Aliás, estes economistas tinham concluído que um maior salário mínimo levava a um aumento do emprego; hoje em dia, os estudos apontam para um efeito praticamente inexistente. Felizmente que assim é — os números do Eurostat mostram-nos que, em 2015, a taxa de pobreza em Portugal entre os desempregados com mais de 18 anos era de 60,5%, enquanto entre as pessoas com mais de 18 anos que têm um emprego era de 14,8%. Portanto, um aumento do desemprego teria um impacto muito grande na pobreza.

O facto de haver vários estudos que apontam no sentido de o salário mínimo não aumentar o desemprego dá credibilidade à conclusão patente no relatório de acompanhamento elaborado pelo Governo, que sugere que o aumento do salário mínimo não teve impacto no desemprego. O argumento é baseado na evidência de que o desemprego diminuiu neste último ano, a par e passo com a entrada em vigor do novo salário mínimo, um raciocínio com limitações várias; tanto melhor se há estudos internacionais com análises estatísticas mais cuidadas que corroboram esta conclusão.

A segunda possibilidade de efeito do salário mínimo na pobreza corresponde a uma diminuição da pobreza pela via do aumento do rendimento de trabalho das pessoas empregadas. Por um lado, poderá haver uma diminuição do número de pobres, isto é, algumas famílias pobres poderão conseguir ultrapassar esta situação em face do aumento do rendimento. Por outro lado, a intensidade da pobreza diminui, isto é, ainda que permaneçam pobres, as famílias terão menores dificuldades económicas.

O relatório do Governo refere também que “quem recebe o salário mínimo pode estar numa situação próxima da pobreza”. Vale a pena perceber um pouco melhor de que forma uma pessoa, recebendo o salário mínimo, pode ser pobre. O rendimento abaixo do qual uma pessoa se considera pobre era, em Portugal, em 2015, de 5061 euros anuais, para um adulto (o valor para 2016 ainda não está disponível, mas é provável que não se altere muito). Chamamos a este valor o limiar de risco de pobreza. Este montante corresponde a 60% do valor mediano dos rendimentos do país. Em termos práticos, ordenando a população do mais pobre para o mais rico, tomamos o rendimento que corresponde à pessoa que está no meio, ou seja, aquele que deixa exactamente 50% da população com rendimento menor. Este valor é a mediana do rendimento. Depois, multiplicamos este valor por 60%, e temos o limiar de risco de pobreza.

O salário mínimo de 530 euros corresponde a um rendimento anual de 7420 euros antes de impostos. Ou seja, um indivíduo que viva sozinho e receba o salário mínimo não é considerado pobre. Se o trabalhador estiver desempregado durante três meses do ano (admitindo que não tem direito ao subsídio de desemprego, por exemplo, por não ter uma contribuído tempo suficiente para a segurança social), já é considerado pobre.

Por outro lado, não podemos ignorar um factor determinante da pobreza, que é a composição familiar. Em Portugal, apenas 21,6% das pessoas vivem sós. Para estes, o salário mínimo é suficiente para os afastar da condição de pobreza. Um adulto que aufira o salário mínimo e tenha a seu cargo dois menores já é considerado pobre. Se houver outro adulto na família com um rendimento inferior ao salário mínimo, a família pode estar em situação de pobreza.

Ou seja, os trabalhadores que recebem o salário mínimo são como trapezistas equilibrados num fio muito fino — há uma série de contingências da vida que os podem levar a cair na pobreza. Este fenómeno é tanto mais preocupante quando houve nos últimos anos um aumento substancial do número de trabalhadores que recebem o salário mínimo — de pouco mais de 5% em 2008 para cerca de 25% no final de 2016.

Será que um trabalhador em Portugal é pobre apenas devido à respectiva composição familiar? Não necessariamente. A verdade é que nem todos os trabalhadores recebem o salário mínimo. Há várias formas de trabalho que não garantem os 530 euros mensais: trabalho a tempo parcial, trabalho sazonal, estatuto de aprendiz (ao qual corresponde um salário mínimo inferior).

Em Portugal, a percentagem de maiores de 18 anos que trabalham e são pobres era em 2015 de 14,8%. Na União Europeia, este número é de 12,5%, e de 11,8% na zona euro. Podemos, portanto, concluir que embora os rendimentos do trabalho não sejam, de forma geral, um passaporte para escapar à pobreza, são-no menos em Portugal do que em outros países europeus. Ou seja, há características do mercado de trabalho português que perpetuam situações de pobreza no trabalho.

Provavelmente, o problema começa mais cedo: temos de pensar no que acontece antes de uma mulher adulta ou de um homem adulto chegarem ao mercado de trabalho. A educação é uma parte fundamental deste desafio.

O que me parece claro é que, enquanto sociedade, não podemos cruzar os braços quando sabemos que mulheres e homens deste país trabalham a tempo inteiro no mercado de trabalho formal em situação de pobreza. Aumentar o salário mínimo foi certamente um passo no sentido certo, mas não pode ser o único. 

CIDADANIA SOCIAL - Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais - www.cidadaniasocial.pt