Ministra da Justiça escusa-se a comentar reivindicações dos magistrados
Juízes e procuradores reivindicam alterações aos estatutos.
A ministra da Justiça escusou-se nesta segunda-feira a comentar as posições dos juízes e dos magistrados do Ministério Público (MP) sobre a revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e afirmou que "tudo o que tiver de dizer será dito directamente".
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A ministra da Justiça escusou-se nesta segunda-feira a comentar as posições dos juízes e dos magistrados do Ministério Público (MP) sobre a revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e afirmou que "tudo o que tiver de dizer será dito directamente".
"A ministra da Justiça não se corresponde com as estruturas sindicais da área da justiça, sejam elas quais forem, nomeadamente a dos senhores magistrados judiciais ou do MP, através da imprensa", disse aos jornalistas a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em Portimão, no Algarve.
O secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), João Paulo Raposo, lamentou no sábado que o Ministério da Justiça não tenha conseguido apresentar uma "proposta completa" de revisão dos Estatutos dos Magistrados, deixando de fora matérias essenciais.
Segundo João Paulo Raposo, a proposta apresentada pelo MJ é de apenas "meio estatuto", quando o compromisso assumido pela ministra da Justiça era o de entregar às estruturas sindicais do sector uma "proposta completa" até ao final deste mês.
Os magistrados esperam que os novos estatutos resolvam reivindicações relacionadas com o aumento do suplemento salarial de exclusividade, progressão na carreira, reforço das garantias de independência e articulação dos estatutos com a nova organização dos tribunais.
"Seria de uma profunda incorrecção institucional fazê-lo [responder às estruturas sindicais dos magistrados] desta forma, e não vou fazer nenhum comentário a esse respeito. O que quer que seja que eu tenha para dizer às estruturas dos senhores magistrados, fá-lo-ei directamente", concluiu a governante.
A ministra presidiu nesta segunda-feira à assinatura de um protocolo de cedência de um terreno pela autarquia de Portimão para a construção das novas instalações do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária naquela cidade algarvia.