António Costa foi cristalino. No debate parlamentar de terça-feira, o primeiro-ministro deixou claro que a margem orçamental resultante da progressão das finanças públicas é “estreita”, mas só pode ser usada na preparação do Orçamento do Estado para 2019.

António Costa foi cristalino. No debate parlamentar de terça-feira, o primeiro-ministro deixou claro que a margem orçamental resultante da progressão das finanças públicas é “estreita”, mas só pode ser usada na preparação do Orçamento do Estado para 2019.

Este aviso, feito em plena festa nacional sobre a saída do procedimento por défice excessivo, celebrada ainda na ressaca dos festejos sobre o crescimento do PIB no primeiro trimestre deste ano, encerra todo um programa político que nada anuncia de bom para o BE e para o PCP.

Torna claro que o Governo não vai abrir os cordões à bolsa e satisfazer exigências dos seus parceiros de aliança parlamentar no que se refere às negociações já em curso para o OE2018. Mostra que a dita folga orçamental “estreita” só vai ter efeitos orçamentais no ano em que estão previstas as próximas eleições legislativas. Mas mesmo nesse domínio, o do eleitoralismo, o aviso de António Costa nada parece anunciar de positivo para o BE e para o PCP.

Com a volatilidade que se vive na União Europeia, não há garantias de que a dita folga orçamental se concretize e exista quando em 2018 for negociado o Orçamento para 2019. Assim como o respeito do mínimo bom senso impõe que pelo menos até às eleições alemãs — como António Costa sublinha há meses — e à posterior definição da situação política da União Europeia ninguém pense que possam ser desenhadas novas soluções e novas regras para o seu funcionamento.

Mas a declaração do primeiro-ministro foi de facto também um sinalizador do que vai acontecer ao nível das negociações que decorrem sobre o OE2018. Era sabido que as apostas do Governo são a reposição dos escalões do IRS em dez (tal como eram antes do corte para cinco imposto pela troika) e o descongelamento das carreiras da função pública.

Neste último caso, ainda não são conhecidos pormenores e ninguém sabe ainda qual o coelho que António Costa vai tirar da cartola. Mas é uma evidência do mais linear bom senso que o Governo está condicionado pela necessidade de não fazer explodir a despesa pública com salários do Estado. Daí a expectativa de perceber como vão as carreiras ser reformuladas para que haja descongelamento sem aumento de despesa: uma verdadeira quadratura do círculo.

Nada obsta a que, nas negociações do OE2018, o BE e o PCP possam fazer exigência e colocar as expectativas em alta, de modo a conseguirem algumas conquistas mais ou menos baratas em termos de peso orçamental. Poderá haver mais professores contratados do que o previsto e mais uns investimentos na saúde, o que, por pouco que seja, terá impacto na vida da população.

O primeiro-ministro anunciou, aliás, no debate de terça-feira uma medida que tem sido defendida pelo PCP — que apresentou iniciativas legislativas nesse sentido — e que consiste na aplicação, a partir de Junho, de uma norma-travão no subsídio de desemprego que impede os desempregados de receberem menos de 421 euros por mês.

É previsível que o Governo acabe por aumentar um pouco a despesa prevista dentro do que foram as orientações do Programa de Estabilidade. E com isso permita que o BE e o PCP venham a cantar alguma vitória. Mas António Costa não arriscará falhar os compromissos com Bruxelas, agora que é olhado como o primeiro-ministro que “inventou” a receita para dar a volta à crise — uma apreciação que é parcial e logo injusta, já que muito do êxito financeiro do Estado português (senão mesmo a parte mais substancial) se deve à governação de Passos Coelho.

Quanto ao OE2019, BE e PCP estarão na mesma situação politicamente condicionada que estão hoje. Até porque sabem que será então incompreensível para o eleitorado que venham a chumbar o último Orçamento da legislatura, fazendo cair o Governo e precipitando eleições.

Ou seja, comunistas e bloquistas estão amarrados ao Governo pela habilidade política de António Costa e condenados a sustentarem o poder socialista até às legislativas de 2019. E a folga orçamental “estreita” que vier a existir de facto para o último Orçamento da legislatura irá em termos eleitorais práticos beneficiar o PS e o primeiro-ministro.