O Bloco de Esquerda defende que o alojamento local não pode ser fiscalmente mais vantajoso fiscalmente do que o arrendamento residencial, que os promotores têm de disponibilizar uma parte dos prédios para residências permanentes e que quem tem alojamento local deve pagar mais de condomínio do que os restantes vizinhos. Estas são as três linhas orientadoras do projecto de lei que o BE vai apresentar sobre a matéria, mas há ainda uma quarta ideia que poderá integrar a proposta: “Devia ser dada aos municípios a possibilidade de definirem as densidades de alojamento local nas áreas de maior pressão turística”.

O Bloco de Esquerda defende que o alojamento local não pode ser fiscalmente mais vantajoso fiscalmente do que o arrendamento residencial, que os promotores têm de disponibilizar uma parte dos prédios para residências permanentes e que quem tem alojamento local deve pagar mais de condomínio do que os restantes vizinhos. Estas são as três linhas orientadoras do projecto de lei que o BE vai apresentar sobre a matéria, mas há ainda uma quarta ideia que poderá integrar a proposta: “Devia ser dada aos municípios a possibilidade de definirem as densidades de alojamento local nas áreas de maior pressão turística”.

O alojamento local é dirigido a turistas e, embora não querendo acabar com ele, o Bloco quer regular a actividade. O deputado bloquista Pedro Soares adianta que, além da fiscalidade, o projecto do BE quer assegurar que uma parte dos prédios e apartamentos de que dispõem os promotores se destine a alojamento residencial. Neste caso, teria de proceder ao levantamento dos prédios destinados àquele tipo de actividade e também ao dos apartamentos dispersos. Depois, uma parte seria obrigatoriamente afecta ao alojamento residencial. “O alojamento local não pode desertificar a cidade”, diz Pedro Soares. Como se faria esse levantamento? “O alojamento local teria de estar sujeito a uma licença”, especifica o deputado.

Em terceiro lugar: a possibilidade de estes promotores ou proprietários pagarem um valor de condomínio mais elevado. “Os prédios onde há alojamento local têm um desgaste maior e, por isso, os condomínios poderiam decidir aumentar o valor [a pagar]”, diz Pedro Soares, para quem “do conjunto” destas linhas poderá nascer “o caminho para se resolver o problema”.

O deputado faz questão de deixar claro que o Bloco não quer acabar com o alojamento local. Reconhece que tem tido um papel na reabilitação do edifícios e que tem também permitido a algumas famílias obterem um rendimento complementar. “Não queremos acabar, mas queremos regular”, ressalva. As razões são simples: os bloquistas não concordam com o “aumento das rendas brutal” que este tipo de alojamento estimula e também entendem que as cidades são, em primeiro lugar, para os residentes e não para os turistas.

O projecto de lei será apresentado em breve, depois das jornadas parlamentares do Bloco que decorrem nos dias 2 e 3 de Junho, no Algarve. Até lá, certo é que se ouvirão as vozes do BE a criticar o documento que o PS apresentou sobre a matéria. Pedro Soares defende que a proposta socialista não resolve o problema. Porquê? Porque, ao permitir que seja o condomínio a autorizar aquele tipo alojamento para turistas, vai favorecer precisamente os grandes promotores, aqueles que compram um prédio inteiro e ficam com a própria gestão do condomínio, e não os pequenos.

As três linhas definidas pelo Bloco estão de acordo com o que ficou plasmado no relatório do grupo de trabalho criado entre Governo, BE e PS. Pedro Soares diz mesmo que o “estranho” é a pressa do PS em apresentar uma proposta com um conteúdo que não foi acordado nesse grupo.