Nova entidade para fiscalizar interesses de políticos gera consenso
Partidos favoráveis à proposta do BE, embora tenham mostrado algumas dúvidas sobre o modo de funcionamento dessa comissão.
A criação de uma nova entidade para fiscalizar as incompatibilidades e a riqueza dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos aproximou os partidos, apesar de ainda merecer algumas reservas. A proposta do Bloco de Esquerda foi discutida esta quarta-feira na comissão eventual para o reforço da transparência do exercício de cargos públicos.
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A criação de uma nova entidade para fiscalizar as incompatibilidades e a riqueza dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos aproximou os partidos, apesar de ainda merecer algumas reservas. A proposta do Bloco de Esquerda foi discutida esta quarta-feira na comissão eventual para o reforço da transparência do exercício de cargos públicos.
O deputado do PSD, Luís Marques Guedes, começou por manifestar "abertura natural" à criação da comissão, mas pediu mais esclarecimentos sobre a forma de designação, a composição e o modo de funcionamento. O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, esclareceu que se trata de uma “entidade independente debaixo da alçada do Tribunal Constitucional que verifica o cumprimento da entrega das declarações e o seu conteúdo”. Essa entidade terá competência para fazer o processo instrutório que depois entrega ao Ministério Público. “O Ministério Público não tem poder decisório” sobre os processos, advertiu o deputado social-democrata.
Pedro Filipe Soares mostrou-se disponível para discutir o modelo, tendo em conta que, na sua proposta, a falta de entrega das declarações de interesses e de riqueza bem como as falsas informações prestadas são punidas com pena de prisão.
A mesma advertência foi deixada pelo PS. “Esta entidade administrativa tem de ser vista com muita cautela, nunca pode ultrapassar o seu papel instrutório, não pode ter papel decisório”, afirmou o deputado Jorge Lacão.
Também o CDS, pela voz da deputada Vânia Dias da Silva, mostrou dúvidas sobre o modo de funcionamento da entidade, em particular dos meios que lhe vão ser alocados. “Temos algumas dúvidas sobre a entidade da transparência por causa da forma como será constituída, onde funcionará e os meios que terá”, afirmou a deputada, ressalvando que o partido não está “fechado” à ideia proposta pelo BE. O mesmo ponto fraco apontou o comunista Jorge Machado. “Não temos uma posição fechada sobre a criação da nova entidade. Mas temos de ver com que meios é que a nova ou a actual entidade trabalha. Para nós é clara a separação do processo administrativo e penal”, sublinhou.