A falta de licenças de construção e de utilização do Autódromo do Estoril (AE) era desconhecido pelo actual executivo da Câmara Municipal de Cascais (CMC). Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da autarquia, Carlos Carreiras, colocou a hipótese de estudar uma expropriação do equipamento, actualmente nas mãos da Parpública, a sociedade gestora de participações Sociais, de capitais exclusivamente públicos.

A falta de licenças de construção e de utilização do Autódromo do Estoril (AE) era desconhecido pelo actual executivo da Câmara Municipal de Cascais (CMC). Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da autarquia, Carlos Carreiras, colocou a hipótese de estudar uma expropriação do equipamento, actualmente nas mãos da Parpública, a sociedade gestora de participações Sociais, de capitais exclusivamente públicos.

“A questão da falta de licenças de construção e utilização terá de ser analisada pelo nosso departamento jurídico. Mas para legalizar tudo aquilo terá de estar a CMC envolvida, disso não tenho dúvidas. A solução ainda terá de ser estudada no âmbito da própria expropriação”, revelou Carlos Carreiras. O líder autárquico nunca escondeu o desejo do município de assumir o controlo do AE, tendo mesmo avançado para a compra da infraestrutura, que acabou por ser reprovada pelo Tribunal de Contas (Ver texto principal). O aparecimento de proprietários privados a reclamar terrenos dentro do complexo desportivo veio reforçar esta solução.

“Tínhamos conhecimento só de parte destes problemas, relacionados com as propriedades privadas dentro do AE. E pelo facto de termos tido conhecimento foi conduzida a estratégia municipal de colocar a hipótese de adquirir o AE. Tínhamos conhecimento de processos levantados por ex-proprietários privados. Fomos confrontados com isso. Razão pela qual, e para legalizar toda a situação, propusemos fazer a compra do AE ao Estado, o que chegou a ser feito, mas o acordo acabou por ser chumbado pelo Tribunal de Contas”, sintetizou, garantindo que o interesse na aquisição do autódromo, numa outra modalidade de compra, se mantém.

“ Mantemos o interesse em comprar a propriedade, porque, só assim, acreditamos que consegue regularizar toda a situação do AE. É um equipamento importante e fundamental para a estratégia que queremos desenvolver no concelho e desejaríamos juntar esta infrestrutura a outros equipamentos públicos municipais, como é o caso do aeródromo, do centro de congressos, da marina e do hipódromo”, adiantou: “São tudo equipamentos que não existem em mais lugar nenhum do mundo, a cerca de 25km de uma capital europeia. Mantemos o interesse, mas, não havendo resposta por parte do Estado, e estando o equipamento numa empresa do Estado e não no próprio Estado, podemos, eventualmente, avançar com um processo de expropriação.”

Para Carlos Carreiras, apenas a CMC poderá regularizar a situação. “Mantemos a nossa total disponibilidade para ajudar a resolver o problema do AE. Para nós, a solução não passa por vender o equipamento a um privado (apareceram vários interessados). Iremos opor-nos a uma venda a privados. Queremos que o equipamento fique público para evitar também a própria especulação imobiliária. Queremos garantir que é nosso para impedir essa especulação e para inserir numa estratégia coordenada com outros equipamentos públicos.”