"Até prova em contrário as juntas médicas funcionam correctamente"
Sobre os casos de procuradores que viram as suas incapacidades serem consideradas insuficientes para efeitos de reforma, apesar de pelos seus pares serem considerados incapazes, o bastonário dos médicos diz que vai procurar saber melhor como estão a funcionar as juntas médicas.
O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, admite que o Conselho Superior do Ministério Público — que ameaça impugnar judicialmente decisões de juntas médicas sobre o estado de saúde de procuradores — tenha razão num ou noutro caso. Contudo, lembra: “O Conselho Superior do Ministério Público pode e deve emitir uma opinião sobre a capacidade do magistrado para o exercício das suas funções, mas a verdade é que o atestado de incapacidade é passado por um médico.”
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O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, admite que o Conselho Superior do Ministério Público — que ameaça impugnar judicialmente decisões de juntas médicas sobre o estado de saúde de procuradores — tenha razão num ou noutro caso. Contudo, lembra: “O Conselho Superior do Ministério Público pode e deve emitir uma opinião sobre a capacidade do magistrado para o exercício das suas funções, mas a verdade é que o atestado de incapacidade é passado por um médico.”
Como encara a posição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)?
Pode ter razão num caso ou noutro. Seria importante que o CSMP apresentasse os casos sobre os quais tem dúvidas à Ordem dos Médicos, para os podermos também avaliar. Até prova em contrário as juntas médicas funcionam correctamente – embora possam errar, como sucede com todos nós. As pessoas com doenças do foro mental, como demências – que cada vez são mais frequentes – têm períodos em que estão completamente bem, e quando são avaliadas nessas alturas a incapacidade pode não se notar. E, embora a Caixa Geral de Aposentações se liberte de responsabilidade, também a tem – porque nomeia as juntas médicas, se não estou em erro. Não estou a dizer que esteja a prevaricar dando indicações aos médicos para que mantenham as pessoas a trabalhar.
Os magistrados alegam que a sua função é susceptível de causar grandes danos à vida de outras pessoas.
Não há doentes de primeira e segunda categoria. Todas as profissões podem causar prejuízos à vida de outrem – os médicos, por exemplo, lidam com a vida das pessoas. Enfermeiros, arquitectos, engenheiros ... todos podem colocar os outros em risco. Respeito o que diz o CSMP, mas cada profissão tem a sua responsabilidade. Os médicos respondem pelo que fazem em termos de responsabilidade civil, criminal e disciplinar. O CSMP pode e deve emitir uma opinião sobre a capacidade do magistrado para o exercício das suas funções, mas a verdade é que o atestado de incapacidade é passado por um médico.
Todos nós lemos ao longo dos últimos anos notícias sobre professores obrigados a dar aulas apesar de sofrerem de problemas cancerígenos. Não há um problema para resolver a nível das juntas médicas?
Vou informar-me sobre a forma como estão a funcionar, para perceber melhor o que está a acontecer. Nem que exista um só erro, é sempre mau – como o é quando uma pessoa que é condenada em tribunal apesar de ser inocente. É para prevenir isso que as juntas têm mais de um médico, que usam uma tabela de incapacidades, que funciona por graus, e que têm médicos com especiais competências nesta área. Há doentes que têm cancros e podem continuar a trabalhar; os cancros não são todos iguais. Há pessoas que pensam que por terem uma doença oncológica têm direito a uma incapacidade total, e não é assim.