Assembleia Municipal do Porto vai debater Caso Selminho
A reunião está marcada para a próxima segunda-feira, dia 29 de Maio, a pedido do Bloco de Esquerda e do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido.
A Assembleia Municipal do Porto reune-se extraordinariamente na próxima segunda-feira, dia 29 de Maio, para "analisar e discutir o caso Selminho e outros compromissos assumidos pela Câmara Municipal do Porto com implicações no Plano Director do Porto". O BE tinha pedido esta reunião no final da semana passada, e esta segunda-feira o presidente da Assembleia Municipal, Miguel Pereira Leite, convocou-a, dando conta de que o agendamento potestativo foi também pedido pelo grupo que suporta o autarca independente, Rui Moreira: Porto o Nosso Partido.
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A Assembleia Municipal do Porto reune-se extraordinariamente na próxima segunda-feira, dia 29 de Maio, para "analisar e discutir o caso Selminho e outros compromissos assumidos pela Câmara Municipal do Porto com implicações no Plano Director do Porto". O BE tinha pedido esta reunião no final da semana passada, e esta segunda-feira o presidente da Assembleia Municipal, Miguel Pereira Leite, convocou-a, dando conta de que o agendamento potestativo foi também pedido pelo grupo que suporta o autarca independente, Rui Moreira: Porto o Nosso Partido.
Este requerimentopara uma assembleia municipal extraordinária surge na sequência da divulgação, pelo PÚBLICO, de que uma análise interna ao processo Calçada da Arrábida, feita por um técnico do município, deu conta de que uma parte dos terrenos nos quais a familia do autarca pretende construir pertencerão, afinal, à própria Câmara do Porto. O documento, produzido em Dezembro, não tinha sido dado a conhecer à vereação, e originou reacções de todos os partidos, incluindo do PS, que vinha defendendo a posição do autarca independente. CDU e PSD, que já contestatavam o acordo extra-judicial firmado entre a autarquia a a sociedade da família Moreira, a Selminho, que abria portas à construção, nos terrenos em causa, aumentaram o tom das críticas a este aparente conflito de interesses.
Pelo Bloco de Esquerda, João Semedo, candidato às autarquicas de Outubro, considerou que “não resta à autarquia e ao seu presidente outra alternativa que não seja declarar nulos e sem efeito todos os actos e decisões tomadas no processo Selminho durante o mandato de Rui Moreira, designadamente, o acordo de indemnização estabelecido entre os advogados da família de Rui Moreira e os advogados da câmara por ele presidida”, declarou o ex-deputado do Bloco.