A bancada socialista foi esta sexta-feira fortemente atacada pelos restantes grupos parlamentares por ter apresentado três projectos de resolução sobre o sector do turismo sem propostas concretas e por querer promover o turismo científico e de saúde sem no entanto assegurar o investimento necessário na ciência e no Serviço Nacional de Saúde para que estes sirvam os cidadãos nacionais. O debate ficou também marcado pelas acusações entre o PS e a direita sobre quem mais contribuiu para o crescimento do sector.

A bancada socialista foi esta sexta-feira fortemente atacada pelos restantes grupos parlamentares por ter apresentado três projectos de resolução sobre o sector do turismo sem propostas concretas e por querer promover o turismo científico e de saúde sem no entanto assegurar o investimento necessário na ciência e no Serviço Nacional de Saúde para que estes sirvam os cidadãos nacionais. O debate ficou também marcado pelas acusações entre o PS e a direita sobre quem mais contribuiu para o crescimento do sector.

No momento das votações, o PS pediu a baixa dos três diplomas à discussão na especialidade por 60 dias sem que fossem votados para que não acabassem chumbados por larga maioria.

Quem tentou salvar a honra do debate marcado pelo PS acabou por ser a secretária de Estado do Turismo, que trouxe indicadores, políticas e várias medidas de promoção do sector e prometeu que o Governo só “mexe no que é preciso e não mexe no que não é preciso”. Para além do programa de captação de rotas aéreas com 133 novas operações, destinos e maior capacidade (como para a China, Japão e Escandinávia); de um calendário de 66 novos grandes eventos a ocorrer em Portugal este ano (e a conferência da Condé Nast em 2018); do lançamento de programas como o Portugal Trails e de turismo religiosos com o Caminho de Fátima; e de programas de mobilidade eléctrica, Ana Mendes Godinho anunciou a abertura, no dia 29, do hotel de aplicação de Setúbal, um hotel-escola pronto e fechado há quatro anos que será explorado e gerido pelos alunos.

A governante defendeu que “não há mitos inquestionáveis: a sazonalidade pode ser atenuada [70% da procura aconteceu fora da época alta], o crescimento sustentável e o turismo pode ser o motor de desenvolvimento de algumas regiões”. E para os partidos mais à esquerda falou no desbloqueamento da contratação colectiva no sector da hotelaria.

Antes, o deputado socialista Carlos Pereira havia subido à tribuna para defender os três diplomas, num discurso composto sobretudo pelos indicadores do sector desde 2015, críticas a medidas e à “actuação minimalista” e a “falta de estratégia” do Governo PSD/CDS nesta área. Falou resumidamente dos três projectos de resolução do PS que recomendam ao Executivo que promova o turismo científico, o de saúde e de medidas que alarguem a procura turística a todo o território nacional, o que exige “trabalho de coordenação entre vários ministérios”.

Precariedade laboral e favorecimento dos privados?

O PCP insistiu nas questões da precariedade laboral que tradicionalmente caracterizam o sector, na necessidade de investimento no mundo rural e nas empresas, e a deputada Carla Cruz deixou também alertas sobre a questão do turismo científico e de saúde, avisando que a actividade “tem que ser regulada, cumprir e respeitar as normas científicas”. “O Estado não pode promover com dinheiro público o negócio dos privados, quer seja pelo investimento nas unidades de saúde quer pelo financiamento”, salientou a comunista, que defendeu que o investimento de que o SNS precisa “deve ter como principal preocupação” resolver os graves problemas do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.

“O que pretendem para o SNS? Qual o papel do Estado nestes investimentos na saúde? O que é isso de promover a formação de profissionais de saúde para esta área? É o Estado a financiar ou a desviar profissionais do SNS que tanta falta lhe fazem?”, questionou Carla Cruz.

Pelo Bloco, Paulino Ascensão considerou as propostas socialistas “simpáticas quanto ao enunciado”, mas com recomendações “vazias” e que geram confusão, como é o caso do turismo científico em que também se fala de investigação científica e atracção de alunos estrangeiros – algo que “não é turismo”, avisou o deputado. “Primeiro vamos dar condições aos nossos para que não tenham de sair do país”, pediu.

O turismo grisalho

Sobre a proposta para a promoção do turismo de saúde – que apelidou de “turismo grisalho – que não uma ‘peste’” -, agregando o turismo médico e o de bem-estar, o bloquista disse que é uma ideia “incompatível com a actual degradação do SNS”. O primeiro passo é investir na saúde para ter condições de excelência quer para turistas quer para residentes – o conjunto da qualidade é que vai atrair turistas, defendeu Paulino Ascensão. O Bloco vincou ainda que o Governo deve usar a “folga orçamental” para investir na saúde e educação, mas também no desenvolvimento regional, em especial do interior – uma boa alavanca para potenciar o turismo.

Também o ecologista José Luís Ferreira defendeu ser necessário “garantir o turismo sustentável e não correr o risco de ‘matar a galinha dos ovos de ouro’”, mas também “pensar nas pessoas, nos residentes e nas comunidades”. Lembrou o turismo rural, da natureza ou termal e insistiu na necessidade da “consciência ambiental e ecológica” e do “sério combate às assimetrias regionais”.

As contra-propostas do PSD

Para além das críticas que deixou à atitude do PS de rejeitar toda a boa herança do Governo anterior no sector do turismo e aos “remendozinhos” destes projectos de resolução, o PSD quis mostrar que fez o “trabalho de casa” e trouxe 12 medidas. Que o deputado Paulo Neves desfiou, entre elas: mais funcionários para o SEF para diminuir as filas de duas horas para verificação de passaportes no aeroporto de Lisboa, uma aposta no turismo religioso nos mercados americano e asiático, tornar Lisboa num hub aéreo entre a América e África, atrair cadeias internacionais de hotéis para Portugal, uma política fiscal competitiva, captar cruzeiros para a Madeira e Açores, promover a gastronomia portuguesa pelo mundo.

O centrista Hélder Amaral falou sobre a ausência de propostas concretas do PS – de quem disse não ter trazido “nenhum contributo inteligente para o debate” -, contrapôs com medidas do Governo PSD/CDS e quis saber se o PS não encontra nenhuma positiva. O deputado do CDS João Almeida desafiou o PS a levar os projectos a votos “para ver o que valem”.