O PSD, pela voz do líder da concelhia social-democrata do Porto, Miguel Seabra, desafiou nesta quinta-feira o presidente da câmara local, o independente Rui Moreira, a clarificar a propriedade do terreno da Selminho, a empresa imobiliária da família de Rui Moreira, declarando que se não o fizer “deve demitir-se do cargo”. E defende que "a câmara deveria ter exercido o direito de propriedade e anulado o acordo com a Selminho, deixando a esta qualquer tipo de contestação em tribunais".

O PSD, pela voz do líder da concelhia social-democrata do Porto, Miguel Seabra, desafiou nesta quinta-feira o presidente da câmara local, o independente Rui Moreira, a clarificar a propriedade do terreno da Selminho, a empresa imobiliária da família de Rui Moreira, declarando que se não o fizer “deve demitir-se do cargo”. E defende que "a câmara deveria ter exercido o direito de propriedade e anulado o acordo com a Selminho, deixando a esta qualquer tipo de contestação em tribunais".

"[O presidente da Câmara do Porto] Rui Moreira foi incapaz de defender os interesses patrimoniais do município, como é a sua obrigação legal, ética e política. Ao contrário, Rui Moreira colocou à frente destes interesses os seus e os da sua família, ao esconder da opinião pública que os terrenos supostamente da Selminho são, afinal, do domínio municipal, situação que era do seu conhecimento pelo menos desde Dezembro de 2016", declarou o social-democrata em conferência de imprensa.

Miguel Seabra reagia assim à notícia avançada na edição desta quinta-feria do Público, segundo a qual "uma parcela de 1621 metros quadrados que integra a área apresentada para construção pela Selminho" – empresa de que Rui Moreira e seus familiares são sócios –, é afinal municipal, pelo que "não admite a atribuição de direitos de construção" à empresa, de acordo com informações dos próprios serviços da autarquia.

A informação técnica, de 16 de Dezembro acrescenta que a inclusão daquela parcela de terreno municipal numa operação urbanística "carece de prévio procedimento de desafectação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas".

Segundo Miguel Seabra, "nesta circunstância e configurando esta situação, no mínimo, actos de negligência grosseira e de prejuízo para o município, o PSD exige que o presidente da câmara clarifique o seu posicionamento". "Ou defende intransigentemente o património municipal, como é a sua obrigação, ou pede a sua demissão imediata por não reunir condições éticas e políticas para exercer o cargo", desafio o social-democrata.

“A ser verdadeiro o que o jornal .[PÚBLICO] publica, e nada diz que não o seja, os terrenos da Selminho são inegavelmente propriedade da câmara e, como tal, o projecto urbanístico apresentado pela empresa imobiliária de que Rui Moreira é sócio, deixa de ter qualquer tipo de suporte legal e deverá ser imediatamente rejeitado" pela autarquia, sublinha ainda o líder da concelhia do PSD-Porto.

E prossegue: "O que é gravíssimo é que a câmara e o seu presidente sabiam disto desde Dezembro do ano passado e nada fizeram em defesa do património municipal (...). Obrigatoriamente sabedor destas informações, Rui Moreira patrocinou e permitiu que, em Fevereiro deste ano, fosse feito um novo acordo entre a Selminho e o município para adiar o exercício de um suposto direito de indemnização em favor da empresa de que é proprietário, funcionando esta combinação também como uma confirmação do acordo entre as duas partes", sublinhou Seabra.

 Na opinião do social-democrata, esta questão "deve ser colocada nos planos ético e político", não devendo "ser enredada em discussões e pareceres jurídicos".

O dirigente da concelhia aproveitou a conferência de imprensa para dar conta da “conivência em todo este caso dos vereadores que têm suportado a governação de Rui Moreira, nomeadamente os do PS, que alinharam no silêncio total sobre o caso Selminho".

Questionado sobre a intervenção dos autarcas sociais-democratas no executivo portuense, Miguel Seabra disse que "os vereadores oficiais do PSD são oposição", e que o seu partido "não faz parte desta gerigonça governativa" na autarquia. Em 2013, o PSD, cuja lista foi liderada por Luís Filipe Menezes, elegeu três vereadores: Amorim Pereira, Ricardo Valente (como independente) e Ricardo Almeida. Os dois primeiros estão alinhados com o independente Rui Moreira, que convidou Ricardo Valente a assumir pelouros.