Vieira da Silva: Santa Casa decidirá interesse de "convergência" com Montepio
Ministro do Trabalho voltou a reforçar, durante uma audição parlamentar, que o Governo não dá ordens à Misericórdia de Lisboa. Supervisão do sector mutualista será reforçada.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social garantiu nesta quarta-feira que a "convergência" da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) com o Montepio só ocorrerá se houver interesse da parte da Santa Casa e reafirmou que o Governo não dá ordens a esta instituição. A garantia foi deixada por Vieira da Silva durante a audição parlamentar, pedida pelo CDS, sobre a hipótese de a SCML entrar no capital da Caixa Económica Montepio Geral.
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O ministro do Trabalho e da Segurança Social garantiu nesta quarta-feira que a "convergência" da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) com o Montepio só ocorrerá se houver interesse da parte da Santa Casa e reafirmou que o Governo não dá ordens a esta instituição. A garantia foi deixada por Vieira da Silva durante a audição parlamentar, pedida pelo CDS, sobre a hipótese de a SCML entrar no capital da Caixa Económica Montepio Geral.
“Como membro do Governo que tem a tutela do sector social, vejo com bons olhos passos no sentido de uma maior cooperação entre instituições do sector social”, afirmou o ministro.
Referindo-se em particular à participação da SCML no Montepio, o ministro foi claro: “O Governo não dá ordens à Misericórdia de Lisboa. A lei estabelece de forma clara os níveis de responsabilidade do Estado e a autonomia da Misericórdia. Estaria a mentir se dissesse que não há contactos, mas a Misericórdia nunca deixará de tomar decisões dentro da sua missão essencial”.
“Há naturalmente uma troca de impressões normal”, reconheceu. Mas, reforçou, “essa convergência só se verificará se corresponder a um interesse da Misericórdia de Lisboa e se a mesa considerar que é compatível com os superiores valores que persegue”.
No final de Março, lembra a Lusa, o ministro Vieira da Silva disse que o Governo vê com "simpatia e naturalidade" a eventual entrada da SCML e de outras instituições da área social no capital da Caixa Económica Montepio Geral, o que levou os deputados da Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social a chamarem o ministro com urgência ao para mais explicações.
No arranque da audição, Filipe Anacoreta Correia, deputado do CDS, considerou que o processo tem sido "pouco tranquilo e pouco sólido".
Governo não intervém sobre práticas "eventualmente danosas"
Questionado pelo BE e pelo PCP sobre a supervisão do Montepio e as investigações judiciais em curso, o ministro do Trabalho lembrou que não compete ao Governo intervir nas investigações sobre práticas "eventualmente danosas" no universo Montepio.
"Sobre as várias alusões que aqui foram feitas a processos que estão a ser averiguados pelas instâncias judiciais e de supervisão, não faço nenhum comentário. Estarão a ser averiguadas por essas instâncias as intervenções eventualmente danosas. Não compete ao Governo interferir nesse domínio", afirmou Vieira da Silva durante a audição.
O ministro destacou que ao Governo compete “melhorar o modelo de acompanhamento” do sector e anunciou que está em curso uma alteração ao Código das Mutualistas que será "em breve", colocado em discussão pública. Destacou os princípios que irá seguir: a preservação da natureza da opção mutualista destas instituições e o reforço da supervisão da sua actividade financeira por parte das entidades de supervisão competentes.
Vieira da Silva reconheceu que "é necessário reforçar a supervisão financeira" das mutualidades, uma vez que a tutela político-administrativa do sector "não tem vocação para a fazer com a mesma eficácia do que outras instituições".
O ministro admitiu ainda a criação de um "instrumento de garantia", como acontece com os depósitos, para os produtos mutualistas. "É uma hipótese que se colocará a seu tempo se as instituições que têm este tipo de intervenção tenham vontade de o concretizar", disse.
A Associação Mutualista Montepio Geral é o maior grupo mutualista do país, detendo a Caixa Económica Montepio Geral.
A Associação Mutualista e o banco Montepio têm estado em foco, com uma sucessão de notícias relacionadas com investigações judiciais, como a constituição de António Tomás Correia (presidente da Mútua) como arguido num processo em que é suspeito de ter recebido indevidamente 1,5 milhões de euros do empresário da construção civil José Guilherme ou um financiamento concedido pelos bancos Montepio e Espírito Santo a um fundo para a compra de terrenos.