Decisão do Governo vai “passar fatia do custo do BES para contribuintes”, avisa Maria Luís
A ex-ministra das Finanças quer que Mário Centeno explique por que a venda do Novo Banco à Lonestar foi a melhor opção.
Maria Luís Albuquerque diz que os contribuintes portugueses vão pagar pelo empréstimo que o Estado fez ao Fundo de Resolução para a resolução do Banco Espírito Santo por causa das decisões do actual Governo. A ex-ministra das Finanças está a ser ouvida na comissão de orçamento e finanças, onde defendeu que Mário Centeno deveria explicar a decisão de venda à Lonestar.
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Maria Luís Albuquerque diz que os contribuintes portugueses vão pagar pelo empréstimo que o Estado fez ao Fundo de Resolução para a resolução do Banco Espírito Santo por causa das decisões do actual Governo. A ex-ministra das Finanças está a ser ouvida na comissão de orçamento e finanças, onde defendeu que Mário Centeno deveria explicar a decisão de venda à Lonestar.
“Não pode haver uma suspeita que a decisão não foi a melhor. As autoridades devem demonstrar porque aquela proposta era a melhor”, disse Maria Luís Albuquerque, mencionando notícias de potenciais interessados na compra do Novo Banco e da consequente escolha da Lonestar pelo actual Governo. “É indispensável que seja apurado de facto quais as propostas que foram recebidas e porque a que foi escolhida é a melhor”, defendeu.
Questionada pelo PSD, que requereu a audição da ex-governante, Maria Luís Albuquerque, actual deputada, criticou ainda a venda do Novo Banco dizendo que o facto de o Estado ficar com 25% não dá “credibilidade ao que quer que seja”. “Ou o comprador tem credibilidade suficiente ou não tem e não é a companhia do Estado em 25% que credibiliza o que quer que seja”, disse.
Já quanto à renegociação do empréstimo de 3,9 mil milhões de euros do Estado ao Fundo de Resolução, Maria Luís insistiu que o governo PSD-CDS tudo fez para “garantir que os contribuintes nunca receberiam menos do que aquilo que custa em dívida pública. Havia um spread crescente para que a banca fizesse um reembolso o mais depressa possível”.
Ora, esta situação, disse, foi o contrário do que o actual governo fez com a extensão do empréstimo a 30 anos, com uma taxa de juro indexada à da República a cinco anos. “Aquilo que prevemos receber dos bancos é inferior àquilo que custa aos contribuintes. Isso significa passar fatia do custo do BES para os contribuintes, que foi o que tentamos evitar com decisões tomadas em 2014”, afirmou.
A deputada pede ainda ao Governo que explique a negociação feita com os bancos para o alargamento do empréstimo. Citando o presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, a deputada questiona quem fez as contas que determinaram que a melhor taxa de juro seria a de cinco anos e o prazo do empréstimo a 30 anos. “Seria útil que o Parlamento pudesse ser informado desses cálculos”, disse, acrescentando que o Fundo de Resolução não as fez.
A ex-ministra ainda vai ser ouvida sobre o não registo pelo fisco das transferências para paraísos fiscais.