O cumprimento das metas estabelecidas pela Comissão Europeia com o seu programa de recolocação e reinstalação de refugiados continua a ser uma miragem: desde o lançamento do programa, em Setembro de 2015, apenas 18.418 requerentes de asilo deixaram os centros de processamento em Itália e na Grécia com destino a outros países europeus, comprometendo o objectivo de transferir até 160 mil candidatos até ao próximo mês de Setembro.

O cumprimento das metas estabelecidas pela Comissão Europeia com o seu programa de recolocação e reinstalação de refugiados continua a ser uma miragem: desde o lançamento do programa, em Setembro de 2015, apenas 18.418 requerentes de asilo deixaram os centros de processamento em Itália e na Grécia com destino a outros países europeus, comprometendo o objectivo de transferir até 160 mil candidatos até ao próximo mês de Setembro.

Os números do programa, actualizados até ao dia 12 de Maio, foram apresentados esta terça-feira, em Estrasburgo, pelo comissário europeu para as Migrações, Dimitris Avramopoulos, que apesar de admitir que o actual ritmo de recolocações “é muito inferior ao necessário” para cumprir o objectivo, salientou que o processo de tem vindo a registar uma tendência positiva este ano, com a transferência de quase tantos refugiados como durante todo o ano anterior (e mais de duas mil pessoas desde o passado mês de Abril). 

A Portugal — um dos países que maior disponibilidade demonstrou para acolher estas populações em fuga da guerra, perseguição ou pobreza extrema — já chegaram 1302 indivíduos (74 no último mês), um valor ainda distante dos 4569 refugiados que a União Europeia atribuiu ao país no âmbito do programa de recolocação.

No entanto, países como a Áustria, a Hungria e a Polónia ainda não receberam um único requerente de asilo desde o arranque do programa, enquanto que noutros Estados-membros como a República Checa ou a Eslováquia, o número de candidatos acolhidos não chega sequer a 20 (foram 12 e 16, respectivamente).

“Em relação a Portugal não temos problemas, o país está a cumprir”, disse Avramopoulos, que contrapôs a abertura nacional à persistência de “Estados-membros que sistematicamente falham as suas obrigações” e correm o risco de ser punidos por Bruxelas com a abertura de processos de infracção— uma decisão que a Comissão Europeia poderá tomar já no próximo mês, avisou. 

“Não podemos aceitar que uma maioria de países esteja a desenvolver esforços reais, num verdadeiro espírito europeu, enquanto outros continuem a não demonstrar a mínima solidariedade. Os países que ainda não recolocaram uma única pessoa a precisar de protecção devem começar a fazê-lo imediatamente”, apelou Avramopoulos, que não se alongou sobre os méritos ou problemas do programa. “Os resultados até agora mostram que se houver vontade e determinação dos Estados-membros, o programa funciona”, considerou.

No entanto, para os eurodeputados portugueses, os resultados apresentados pela Comissão não são convincentes — nem suficientes.

“Gostava que nos fossem explicadas as razões por detrás desta baixa taxa de execução. Onde é que o programa está a funcionar mal? De quem é a responsabilidade?”, perguntou o eurodeputado do PSD, Carlos Coelho, que numa intervenção no hemiciclo, e numa anterior iniciativa formal junto do comité de Justiça, pediu que fosse feita uma avaliação pragmática que permita identificar e corrigir os erros. “Há alguma coisa que não está a funcionar e que nos deve envergonhar, porque significa que não há solidariedade europeia”, sublinhou Coelho, para quem a solução passa mais pelo estabelecimento de “sistemas permanentes e vinculativos, com critérios sólidos” do que com programas voluntários que não estão a resultar.

“A ideia era boa, era aliás o reconhecimento de que o mecanismo de Dublin estava errado e não respondia à realidade. Mas o programa nunca funcionou”, observou, pelo seu lado a socialista Ana Gomes, que lamentou as “mensagens contraditórias” e as cedências feitas em Bruxelas a “sectores da sociedade com ideias mais xenófobas”, e que acabaram por deixar a gestão dos fluxos da crise humanitária e migradora nas mãos das redes criminosas. “Até hoje, os Estados-membros não abriram vias legais e seguras de acesso aos refugiados, o que só alimenta o negócio dos traficantes, que está mais florescente do que nunca”, assinalou.

Para Ana Gomes, o exemplo nacional demonstra que o sistema, tal como foi montado, não só não funciona como pode até tornar-se perverso. “Portugal mostrou-se aberto, proactivo, com grande compreensão da situação dramática que vivem estas pessoas. Somos também vítimas do esquema, que devia ser todo revisto”, considerou.

Para Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, a burocracia europeia contribui para o mau funcionamento do programa. “Há coisas incompreensíveis. Temos crianças sozinhas que não podem sair de campos de acolhimento porque não têm documentos para preencher papéis”, refere. O comunista João Pimenta Lopes atribui a má execução do programa de recolocação à . “Este programa não pode funcionar porque não tem na sua base um legítimo compromisso de solidariedade para o acolhimento destas pessoas”, disse. “A estratégia da UE foi de chutar o problema para fora do seu território, em vez de assumir a responsabilidade pelos efeitos das suas políticas migratórias e de política externa”, concluiu.

A jornalista viajou a convite do Parlamento Europeu