O caso do pedido de apreciação parlamentar do regime de contratação de bolseiros doutorados está a tornar-se a prova de que as negociações em separado do PCP e do Bloco com o Governo também dão frutos. Depois de os comunistas terem anunciado que chegaram a acordo com o Ministério da Ciência para aumentar o nível remuneratório inicial dos futuros bolseiros contratados, de 1870 para 2128 euros, garantir que estes não terão qualquer perda líquida de salário e que terão progressão ao longo do contrato, o Bloco conseguiu que o Governo formalize os contratos de trabalho com seis anos integralmente financiados pela FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

O caso do pedido de apreciação parlamentar do regime de contratação de bolseiros doutorados está a tornar-se a prova de que as negociações em separado do PCP e do Bloco com o Governo também dão frutos. Depois de os comunistas terem anunciado que chegaram a acordo com o Ministério da Ciência para aumentar o nível remuneratório inicial dos futuros bolseiros contratados, de 1870 para 2128 euros, garantir que estes não terão qualquer perda líquida de salário e que terão progressão ao longo do contrato, o Bloco conseguiu que o Governo formalize os contratos de trabalho com seis anos integralmente financiados pela FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Com esta medida, os futuros contratados conseguem uma “estabilidade laboral” durante todo o contrato que não tinham com a versão do diploma do Executivo, uma vez que essa previa que os três primeiros anos do contrato fossem financiados pela FCT, mas os segundos ficassem a cargo das instituições que acolhiam os investigadores, mas sujeitos à aprovação dos seus dirigentes. No limite, diz o Bloco, estes “investigadores precários” corriam o risco de, “finda a responsabilidade da FCT no seu financiamento” após os três primeiros anos, serem alvo de um “despedimento em massa decidido pelas instituições de ensino superior, cujos problemas de financiamento são conhecidos”, realça o deputado Luís Monteiro. É que um acordo que o Governo assinou com as instituições de ensino superior no ano passado afirma que os aumentos de despesa serão assumidos pelo executivo – o que seria um subterfúgio para estas recusarem pagar, acrescenta

“Na sua negociação como Governo, o Bloco de Esquerda conseguiu assegurar que a FCT financia a totalidade dos contratos até ao seu término ao fim de seis anos. Nesse momento, os bolseiros terão uma efectiva entrada na carreira de investigação científica”, congratula-se o Bloco, que promete continuar a lutar para que a progressão salarial seja efectiva e que depois da entrada com o nível 33 da Tabela Remuneratória Única que o Governo garantiu ao PCP, possam chegar ao fim dos seis anos no nível 54.

A proposta que há-de sair do Parlamento depois destes entendimentos à esquerda para as questões essenciais dos rendimentos, da estabilidade do contrato de trabalho e até sobre o futuro dos investigadores no final dos seis anos, já pouco terá que ver com o regime aprovado pelo Executivo em Agosto e que entrou em vigor em Outubro passado. É que além do que conseguiram BE e PCP, o PS também entregou uma proposta de alteração ao diploma que prevê que no final do contrato de trabalho de seis anos os (agora) bolseiros possam ter acesso tanto à carreira de investigador como à de docente universitário, através de concurso obrigatório na instituição de ensino superior a que estejam ligados durante o contrato.