Frente Comum participa nas comissões que avaliam precários do Estado
Decisão foi tomada nesta quinta-feira. Candidaturas dos trabalhadores já começaram.
Afinal, a Frente Comum vai participar nas comissões para a regularização dos precários do Estado que começam a funcionar em breve. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelos sindicatos da Frente Comum, o dia em que os trabalhadores começaram a enviar os requerimentos para serem incluídos no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
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Afinal, a Frente Comum vai participar nas comissões para a regularização dos precários do Estado que começam a funcionar em breve. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelos sindicatos da Frente Comum, o dia em que os trabalhadores começaram a enviar os requerimentos para serem incluídos no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
“Houve uma discussão ampla e muito participada sobre a participação dos sindicatos” nas comissões que vão avaliar se os trabalhadores estão a assegurar necessidades permanentes com um vínculo adequado ou não, explicou ao PÚBLICO Ana Avoila, dirigente da Frente Comum.
“Decidimos participar para defender os trabalhadores e para fiscalizar o processo”, justificou, acrescentando que a estrutura continua a ter preocupações e a defender que o processo devia ser uma iniciativa dos serviços e não dos trabalhadores.
De acordo com Ana Avoila, a decisão foi unânime e será explicada de forma mais detalhada numa conferência de imprensa a marcar nos próximos dias.
Esta quinta-feira era também a data limite para os sindicatos indicarem os seus representantes nas comissões, mas a Frente Comum só o fará dentro de dias.
Do lado da UGT, a Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) já indicaram o nome dos seus representantes.
De acordo com a portaria publicada na semana passada, serão criadas comissões em cada um dos ministérios, constituídas por um representante dos ministros da tutela, do Trabalho e das Finanças, outro do dirigente máximo do órgão ou serviço e dos três sindicatos da função pública.
O processo de regularização de precários parte da iniciativa dos próprios trabalhadores que, entre esta quinta-feira e até 30 de Junho, podem pedir às comissões que a sua situação seja avaliada. O formulário pode ser preencido e enviado através do site do PREVPAP.
O Governo considera prematuro fazer um balanço do primeiro dia do programa, mas o site esteve a funcionar sem problemas.
São abrangidos os trabalhadores que, em algum momento entre 1 de Janeiro e 4 de Maio de 2017, tenham exercido funções sujeitas a poder hierárquico, de disciplina e direcção, e a horário de trabalho, na administração directa e indirecta do Estado ou no sector empresarial público.