É um apelo de última hora. Na véspera da primeira votação das alterações à Lei do Tabaco no Parlamento, os presidentes de quatro sociedades médicas reclamam, em carta aberta, que os novos produtos de tabaco sejam equiparados aos cigarros convencionais, como foi proposto pelo Governo, e insistem na proibição de fumar a menos de cinco metros de escolas e hospitais, apesar de esta possibilidade já ter sido posta de parte pelos deputados do grupo de trabalho criado para estudar a revisão da legislação.

É um apelo de última hora. Na véspera da primeira votação das alterações à Lei do Tabaco no Parlamento, os presidentes de quatro sociedades médicas reclamam, em carta aberta, que os novos produtos de tabaco sejam equiparados aos cigarros convencionais, como foi proposto pelo Governo, e insistem na proibição de fumar a menos de cinco metros de escolas e hospitais, apesar de esta possibilidade já ter sido posta de parte pelos deputados do grupo de trabalho criado para estudar a revisão da legislação.

Ao mesmo tempo, a Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo voltou esta terça-feira a insistir na ideia de que os deputados que vão decidir sobre as alterações à lei estão a ser pressionados pela indústria tabaqueira. Num documento também remetido à Assembleia da República, a organização lamenta “o nível surpreendente de acesso dos lobistas da indústria do tabaco e seus parceiros ao Parlamento”.

Na carta enviada esta terça-feira à Comissão Parlamentar de Saúde, os presidentes das sociedades de pneumologia, de cardiologia, de oncologia e de pneumologia pediátrica sustentam que “não existe ainda suficiente evidência científica para determinar a segurança dos novos produtos de tabaco ou sobre uma eventual redução de risco”. Pelo contrário, acentuam, “toda a evidência aponta no sentido oposto”. É o “princípio de precaução em saúde pública” que os leva a recomendar que “todos os produtos de tabaco destinados a uso pela via inalada, incluindo o cigarro electrónico e os produtos heat-not-burn ou tabaco aquecido, sejam sujeitos às mesmas proibições e restrições que o cigarro convencional”.

Esta é a questão mais polémica da proposta de revisão da Lei do Tabaco que está em debate há meses no Parlamento. A outra proposta que desencadeou controvérsia — a proibição de fumar a menos de cinco metros de escolas e hospitais — já foi descartada pelos deputados do PS e do Bloco de Esquerda (BE) que integram o grupo de trabalho. 

A votação “indiciária” das propostas apresentadas pelos partidos está marcada para esta quarta-feira, mas os resultados serão depois apreciados na especialidade. O PS e o BE propõem ambos a eliminação da proibição de fumar ao ar livre a menos de cinco metros de unidades de saúde e de escolas e aceitam a equiparação sugerida pelo Governo para os novos produtos do tabaco, o que implica que o tabaco aquecido passe a não poder ser utilizado em espaços públicos fechados, à semelhança do que acontece com os cigarros tradicionais e os cigarros electrónicos com nicotina. 

Mas os representantes das quatro sociedades médicas vão mais longe, exigindo que a nova legislação elimine as excepções actuais na restauração, incluindo “os espaços exteriores de locais especialmente vulneráveis”, como instituições com crianças e adolescentes. “Não havendo um nível de segurança bem definido, a proposta de cinco metros em redor destes locais poderá ser um mínimo admissível”, frisam. Afirmam ainda que não há “qualquer evidência sólida até ao momento sobre a utilidade dos novos produtos de tabaco em estratégias de cessação tabágica”. 

Socialistas divididos

No Parlamento, se as propostas do PS e do BE forem aprovadas, o tabaco sem combustão (IQOS), um novo produto lançado recentemente pela Tabaqueira, será assim equiparado aos cigarros tradicionais. Mas os socialistas estão divididos sobre esta matéria. A deputada Isabel Moreira apresentou uma proposta autónoma, em que sugere a revogação da norma que equipara os cigarros electrónicos com nicotina e o tabaco sem combustão aos cigarros tradicionais. Dá o exemplo do  Reino Unido, da França e do Canadá que já estão a caminhar no sentido de incluir estes produtos numa estratégia de redução de riscos.

“Há vários deputados que simpatizam” com a proposta de Isabel Moreira, assume a vice-presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, a socialista Maria Antónia Almeida Santos, que admite que, ela própria, a título pessoal, a vê com bons olhos. “Mas fiz um exercício que é difícil, pus-me na posição do colectivo”, diz. O PS acabou por aceitar assim a proposta do Governo.

Mas a responsável do PS acredita que “já há uma evidência em relação aos novos produtos do tabaco — a de que são produtos de risco reduzido, uma vez que são completamente diferentes do cigarro tradicional”, apesar de isto “não significar que são inócuos”.
Lembra também que esta é uma votação indiciária, por grupo parlamentar, que pode ser alterada mais tarde, porque as propostas vão ser apreciadas na especialidade e no plenário. “Tudo pode ainda acontecer”, diz.

Sem eliminar a proposta da proibição de fumar a cinco metros de escolas e hospitais da proposta governamental, o PCP avançou com outras propostas de alteração e aditamentos, que passam pela criação de espaços nas empresas para os fumadores, pelo aumento da rede de consultas de cessação tabágica e pela comparticipação progressiva dos medicamentos para deixar de fumar até 100% (actualmente é 37%).

Já o PSD e o CDS não apresentaram propostas, o que significa, na opinião de Maria Antónia Almeida Santos, que preferem a lei como está actualmente e, portanto, sem a extensão das proibições legais aos novos produtos do tabaco.