Grécia paga a requerentes de asilo para não apresentarem recursos
As novas regras sobre a exclusão de pessoas que apresentam recurso dos seus casos surgiram depois de a Comissão Europeia ter pressionado Atenas a abreviar o processo de apelo e a remover barreiras administrativas.
O Governo grego está a oferecer incentivos em dinheiro para que os requerentes de asilo cujos pedidos foram recusados nas ilhas gregas abdiquem do direito de pedir um recurso sobre o seu caso.
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O Governo grego está a oferecer incentivos em dinheiro para que os requerentes de asilo cujos pedidos foram recusados nas ilhas gregas abdiquem do direito de pedir um recurso sobre o seu caso.
Cerca de mil euros e bilhetes de regresso a casa fazem parte de um pacote de “reintegração”, na maioria financiado pela União Europeia, que está a ser utilizado para os convencer a voltarem para casa o mais depressa possível.
“Isto é bastante complicado e bastante imoral”, disse no início de Maio à EU Observer um advogado grego que trabalha para a ONG internacional Save The Children.
Esta medida faz parte de um projecto mais alargado para fazer com que as pessoas regressem à Turquia e para diminuir congestionamentos administrativos, mas o plano gerou críticas vindas de defensores dos direitos humanos, que dizem que as pessoas que requerem asilo estão a ser pressionadas a aceitar o dinheiro.
As pessoas têm cinco dias para decidir se ficam ou não com o dinheiro e surgem relatos de que mesmo este prazo curto não estava a ser respeitado pelas autoridades. Anteriormente, as pessoas tinham direito a receber assistência mesmo que apresentassem recursos.
Este esquema só se aplica às pessoas que estão nos chamados hotspots (centros de registo) nas ilhas de Chios, Kos, Leros, Lesbos e Samos, onde as chegadas são controladas, já que a Turquia não aceita receber pessoas vindas da Grécia continental.
O ministro das Migrações grego, Ioannis Mouzalas, disse que este isco financeiro era necessário para impedir requerentes falsos de abusar do regime de asilo.
As novas regras sobre a exclusão de pessoas que apresentam recurso dos seus casos, que foram impostas em Abril, também surgem depois de a Comissão Europeia ter pressionado Atenas a abreviar o processo de apelo e a remover barreiras administrativas, de forma a enviar mais pessoas para os seus países de origem.
O acordo do ano passado entre a União Europeia e a Turquia deveria assegurar que os requerentes de asilo cujas candidaturas fossem declaradas sem fundamento seriam reenviados para Turquia.
Mas apenas 1500 pessoas foram mandadas de volta desde que o seu lançamento, com o sistema de recursos grego a decidir constantemente a favor de requerentes de asilo que tinham sido inicialmente rejeitados, devido a preocupações mais abrangentes com a segurança da Turquia.
A Organização Internacional das Migrações (IOM), que dirige o programa de assistência a pessoas que regressam a casa vindas da Grécia desde 2010, terá agora de seguir a alteração mais recente.
Também conhecida como Regresso e Reintegração Voluntária Assistida, esse programa já ajudou mais de 35 mil pessoas desde 2010.
A maioria é enviada de volta ao Paquistão, seguido do Afeganistão e Bangladesh. Toda a gente tem direito a aceder ao programa, independentemente de terem apresentado recurso sobre os seus casos.
Este esquema é financiado na sua maior parte pela Comissão Europeia, complementado por uma contribuição muito menor do ministério da Administração Interna da Grécia.
A Comissão Europeia ainda não respondeu a questões sobre se participou na criação da nova regra que exclui as pessoas que decidem apresentar recurso sobre candidaturas rejeitadas. Mas a ONG Oxfam afirma que a mudança de política implica que as pessoas estão a ter de arriscar o seu futuro sem serem plenamente informados dos seus direitos.
A EASO, a agência europeia para o asilo, tem sido acusada de aumentar a pressão sobre estas pessoas para abdicarem do seu direito de recurso antes do prazo de cinco dias.
Segundo alguns relatos, vários agentes da EASO nas ilhas gregas terão transferido rapidamente pessoas para um procedimento de asilo que desperdiçava as suas hipóteses de obter protecção internacional.
No entanto, Jean-Pierre Schembri, porta-voz da EASO, descreveu estas acusações como incorrectas e injustas. Ele referiu que o papel da agência está limitado a apoiar as autoridades de asilo dos estados-membros.
“A EASO não possui nem exerce capacidades de decisão no que diz respeito a candidaturas individuais a protecção internacional”, disse.
ONG avisadas para abandonar as ilhas
Tudo isto parece fazer parte de um plano maior para reduzir os direitos dos requerentes de asilo e retirá-los da Grécia o mais depressa possível.
Também surge na sequência de um novo plano que visa expulsar as ONG das ilhas.
“A partir de Julho, muitas ONG vão deixar de estar presentes nas ilhas, o que significa que vai haver muito menos escrutínio e também muito menos visibilidade sobre o que está a acontecer,” disse Claire Whelan, do Conselho Noruegês para os Refugiados, uma organização humanitária independente.
As ONGs da área da saúde presentes no hotspot de Vial, na ilha de Chios, já foram substituídas pelo exército grego e pela Cruz Vermelha grega.
Todas as ONGs foram informadas no início deste ano que o DG ECHO, a divisão humanitária da Comissão Europeia, iria deixar de as financiar. Em vez disso, o dinheiro virá do departamento de Administração Interna e Segurança da Comissão, o DG Home.
“Uma das maiores lacunas que ainda observamos é o acesso a apoio legal e a aconselhamento legal. Não sei se estes serão financiados pelo a DG Home e o governo”, disse Whelan, do Conselho Norueguês para os refugiados.
Exclusivo PÚBLICO/EUObserver