PSD acusa Governo do “maior saque fiscal” da história nos combustíveis
Deputados debateram aumento do imposto sobre combustíveis do ano passado. "Desespero do PSD e do CDS", reage o PS.
Se o “enorme aumento” dos impostos ainda regressa, de quando em vez, ao argumentário da política portuguesa, desta vez foi o próprio PSD a criar um motivo para a expressão cunhada por Vítor Gaspar ser lembrada no Parlamento pelos partidos que suportam o Governo de António Costa.
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Se o “enorme aumento” dos impostos ainda regressa, de quando em vez, ao argumentário da política portuguesa, desta vez foi o próprio PSD a criar um motivo para a expressão cunhada por Vítor Gaspar ser lembrada no Parlamento pelos partidos que suportam o Governo de António Costa.
Na manhã desta terça-feira, a política fiscal do executivo em relação aos combustíveis estava em cima da mesa numa audição parlamentar onde eram ouvidos dois governantes – o ministro-adjunto de Costa, Eduardo Cabrita, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. E o que se discutia tinha como tema mais quente o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) decidido no Orçamento do Estado do ano passado e a promessa do Governo de rever as taxas do imposto de três em três meses para garantir neutralidade fiscal, para compensar as variações no IVA.
O deputado do CDS Pedro Mota Soares já tinha acusado o Governo de não ter garantido essa neutralidade nas revisões trimestrais realizadas. E é quando chega a vez de a bancada do PSD intervir que o deputado António Costa Silva aponta o dedo ao Governo pelo que diz ser “o maior saque fiscal de que há história”.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a quem foi pedida uma análise à receita fiscal dos combustíveis, concluiu que o peso da tributação no preço de venda ao público aumentou 5,7 pontos percentuais sobre a gasolina simples 95 e 6,1 pontos sobre o gasóleo simples, por causa do aumento do ISP. Mas concluiu também que, face à evolução do petróleo nos mercados internacionais, o preço final pago pelos consumidores foi mais baixo do que no ano anterior: na venda ao público, diminuiu “quer no caso da gasolina simples 95 (-0,0643 €/litro; -4,5%) quer no caso do gasóleo simples (-0,0519 €/litro; -4,4%)”.
Para o debate, o deputado social-democrata trouxe as contas da UTAO que indicam que o Estado arrecadou mais receita de ISP em 2016 do que em 2015. E daí partiu para o “saque fiscal”.
A receita de ISP atingiu os 3245 milhões de euros, mais 313 milhões do que no ano anterior. Para retirar o efeito das variações que se sentiram nas receitas do IVA sobre os combustíveis, o deputado deduziu a esses 313 milhões a diferença entre o valor encaixado em 2015 e 2016 (menos 65 milhões de euros) concluindo que o “saque” nos combustíveis rondou os 250 milhões de euros. “A matemática não engana”, conluía o deputado, perguntando aos dois governantes: “Quando é que os senhores vão repor as verbas aos portugueses com o saque fiscal de ISP?”.
A matemática
Não tardou a que os dois governantes – e os partidos que suportam o Governo – glosassem a intervenção. Primeiro, Eduardo Cabrita: “Tenho um profundo respeito pela dificuldade do papel que aqui está a representar. O dr. Vítor Gaspar não mentia quando falava do enorme aumento de impostos…”. Foi recordado o agravamento do IRS de 2012 para 2013 e a reforma da fiscalidade verde.
Quando chegou a vez de Fernando Rocha Andrade falar, começou por reagir com duas frases. “Eu nem vou comentar a frase do ‘maior saque fiscal da história’... Estou certo de que as redes sociais das próximas semanas não deixarão de ter os comentários adequados à frase”.
Lembrando as conclusões da UTAO, contradisse que “a matemática, desde que se saiba usar os seus instrumentos, de facto, não engana”. A evolução da receita dos combustíveis, reforçou o deputado do BE Heitor de Sousa, “não tem apenas a ver com o efeito de preço”, mas com a quantidade vendida. “O efeito de aumento de consumo está aqui presente”.
Do PCP, Bruno Dias acusou o PSD de procurar fazer “uma espécie de fuga para a frente”, e recordou o aumento de cerca de 3000 milhões de euros no IRS de 2012 para 2013 e a “fiscalidade pseudo-verde” aprovada com o orçamento de 2015. “Desespero do PSD e do CDS nestas matérias”, reagiu o deputado do PS Carlos Pereira.
O CDS, pela voz de Mota Soares, acusou várias vezes o Governo de não ter garantido uma verdadeira neutralidade fiscal nas revisões trimestrais do ISP, algo que os dois governantes disseram ter sido cumprido.
Ao Parlamento, o ministro Eduardo Cabrita deu a indicação de como está a evoluir outra medida relacionada com os combustíveis, o regime do gasóleo profissional para o transporte de mercadorias (camiões com uma tonelagem superior a 35 toneladas).
A medida começou com um projecto-piloto em quatro zonas de fronteira na segunda metade do ano passado e, ao ser alargada em 2017 a todo o território, abrange agora cerca de 2600 postos de combustível, cerca de 70% do total. Em Fevereiro 1049 empresas (cerca de 7700 camiões) beneficiaram deste regime, revelou o ministro.