Precariedade: penalização de empresas não começa no início de 2018
Ministro Vieira da Silva quer fazer discussão com cuidado na concertação, para não prejudicar sectores importantes. Economia dá folga.
O ministro da Segurança Social admitiu esta terça-feira introduzir uma penalização sobre as empresas que abusem de contratos precários, mas não quer pressa na introdução da medida. Ouvido no Fórum da TSF, Vieira da Silva afirmou que "a discussão levará um pouco mais de tempo", pelo que não deve entrar em vigor no início de 2018 — como já sugeriu o Bloco de Esquerda, para compensar, por exemplo, o fim de penalizações nas reformas de carreiras longas.
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O ministro da Segurança Social admitiu esta terça-feira introduzir uma penalização sobre as empresas que abusem de contratos precários, mas não quer pressa na introdução da medida. Ouvido no Fórum da TSF, Vieira da Silva afirmou que "a discussão levará um pouco mais de tempo", pelo que não deve entrar em vigor no início de 2018 — como já sugeriu o Bloco de Esquerda, para compensar, por exemplo, o fim de penalizações nas reformas de carreiras longas.
Para o ministro, é preciso ter cuidado no estudo da medida: "Devemos fazer tudo com bom senso e prudência. É verdade que quem usa abusivamente de contratos a prazo está a pôr pressão sobre o sistema, mas há situações em que é justificado que se usem contratos a prazo. É importante não penalizar esses sectores que são importantes para a economia", disse.
Vieira da Silva lembrou que em 2009 o Parlamento chegou a aprovar uma lei que introduzia esses mecanismos, depois de um acordo nesse sentido em concertação social. Mas a norma foi suspensa, devido à crise económica. "A economia entretanto modificou-se. Precisamos de revisitar essas soluções, sempre com uma discussão sóbria e sem ser feita de forma precipitada".
Quanto à proposta do PCP, apresentada na segunda-feira, que cria uma taxa sobre lucros das empresas para garantir futuro da Segurança Social, Vieira da Silva foi reservado, dizendo que "não se deve penalizar mais fiscalmente a economia" e que não é favorável a penalizar os sectores que dão maior modernização à economia. Mas admitiu introduzir "alguma repartição do esforço contributivo", ou seja, "soluções complementares" ao que diz ser o esforço central: fazer crescer a economia, para haver mais emprego e contribuições.