Os trabalhadores e as empresas que têm acordos de regularização de dívidas com a Segurança Social terão, a partir do terceiro trimestre de 2017, a vida facilitada e poderão gerir os seus planos de pagamento através da internet. Esta é uma das medidas previstas na estratégia de modernização da Segurança Social que o Governo apresentou nesta segunda-feira.

Os trabalhadores e as empresas que têm acordos de regularização de dívidas com a Segurança Social terão, a partir do terceiro trimestre de 2017, a vida facilitada e poderão gerir os seus planos de pagamento através da internet. Esta é uma das medidas previstas na estratégia de modernização da Segurança Social que o Governo apresentou nesta segunda-feira.

Uma parte dessas medidas (nove) já está no terreno. As restantes 34 serão implementadas até ao final de 2018 e têm como objectivo melhorar a relação dos cidadãos e das empresas com a Segurança Social e aumentar os serviços disponibilizados online.

"O que eu gostaria é que estivessem já todas concretizadas; que fosse já mais simples para os cidadãos e para as empresas relacionarem-se com a Segurança Social, quando se trata de uma prestação, do acesso à reforma, de uma dimensão contributiva", afirmou o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, durante a apresentação da estratégia, que decorreu em Oeiras.

Até ao final do terceiro trimestre, Vieira da Silva e a sua equipa querem avançar com a gestão online de acordos e planos, que permitirá aos trabalhadores ou às empresas consultar online todas as informações sobre o seu plano voluntário de regularização de dívidas, nomeadamente as prestações já pagas, pagar as que falta regularizar e antecipar o pagamento de algumas prestações.

Na mesma altura, o acesso às medidas de apoio ao emprego poderá ser feito no site da Segurança Social e será possível pagar os juros de mora através do multibanco ou do homebanking, sem que os trabalhadores ou as empresas tenham de se dirigir ao atendimento presencial para regularizar a situação.

Até ao final deste ano, o Governo quer ainda permitir a gestão online dos agregados familiares (para a atribuição do abono de família, por exemplo), bem como o pedido e consulta online da prestação social ou familiar.

Até ao segundo trimestre de 2018, o Governo promete lançar o novo portal da Segurança Social e, no trimestre seguinte, a definição da senha de acesso à Segurança Social Directa será feita no momento da inscrição, em vez de ser enviada para casa como acontece agora.

Em meados do próximo ano, será ainda lançado um novo simulador de pensões que permitirá consultar na internet o valor da pensão a receber, as penalizações existentes e os prazos para a reforma. Actualmente, para terem acesso a esta informação, os cidadãos têm de se deslocar a um atendimento presencial.

Também em 2018, o pedido da prova escolar (para efeitos de atribuição de abono de família, por exemplo) deixa de ser uma obrigação das famílias. O Ministério da Educação passará a enviar essa informação de forma electrónica e automática para a Segurança Social.

Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, destacou a importância da estratégia agora apresentada para reduzir os custos de contexto das empresas, para "reforçar a eficiência dos serviços, a relação dos cidadãos e com as empresas e com tudo isto controlar melhor a despesa pública".