Fisco perdoou às empresas 168 milhões em juros, custas e coimas
A receita gerada pelo "perdão fiscal" e o seu papel no cumprimento do défice foram tema no último ano. O preço é agora conhecido: o Fisco perdoou mais de 168 milhões de euros.
O Plano Especial de Redução do Endividamento no Estado (Peres), lançado pelo Governo em meados de 2016, perdoou às empresas um total de 168,4 milhões de euros entre juros e custas, segundo números das Finanças, citados esta terça-feira pelo Jornal de Negócios. Em causa estão juros de mora e compensatórios, bem como custas processuais e coimas.
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O Plano Especial de Redução do Endividamento no Estado (Peres), lançado pelo Governo em meados de 2016, perdoou às empresas um total de 168,4 milhões de euros entre juros e custas, segundo números das Finanças, citados esta terça-feira pelo Jornal de Negócios. Em causa estão juros de mora e compensatórios, bem como custas processuais e coimas.
O programa do executivo, vulgarmente conhecido como "perdão fiscal", é um programa de regularização de dívidas. O programa não perdoa as dívidas em si, mas os juros associados, as custas processuais e coimas. O programa permite ainda que as dívidas sejam pagas de uma só vez ou em prestações. No caso da primeira, existiu uma isenção total de juros associados e custas processuais, sendo pagas apenas 10% das coimas. Já quando o pagamento foi feito em prestações, aplicou-se uma redução inversamente proporcional ao número de pagamentos, ou seja, tanto maior quanto menor o número de prestações.
Dos 168,4 milhões de euros, dois terços dizem respeito a juros de mora. Já os juros compensatórios valeram 37 milhões de euros, enquanto as custas e coimas representaram 12 milhões de euros e 10 milhões.
Aos 168,4 milhões de euros somam-se mais 1,4 milhões de euros relativos a 2017, acrescenta o Ministério das Finanças.
Questionado pelo PSD sobre o peso das grandes empresas no Peres, o ministério tutelado por Mário Centeno esclareceu que estas representam 7% da receita total gerada. E esclarece que estas empresas (acima de 35 milhões de euros) representam apenas 0,009% do número de contribuintes que aderiram ao Peres.
Ao todo, o Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado (Peres), que inclui ainda a regularização de dívidas ao fisco, deverá render aos cofres do Estado cerca de 1400 milhões de euros ao longo de mais de uma década, dos quais 1144 milhões ao fisco.
Aderiram ao Peres cerca de 50.154 contribuintes com dívidas à Segurança Social, mas nem todos avançaram com os pagamentos para concretizar a adesão ao programa de regularização extraordinário. Foram 65% os contribuintes que deram o passo em frente. Desses 32.772, 40% são empresas e 60% contribuintes singulares. Mais de dois terços (68%) escolheram entrar num plano de pagamento a prestações, enquanto 32% optaram por pagar a dívida na íntegra.
Fernando Rocha Andrade, ministro dos Assuntos Fiscais, estará esta terça-feira no Parlamento a falar sobre o Peres, que este ano dará uma receita de 138 milhões de euros.