"Não há e não vai haver um processo de substituição" de Carlos Costa
Louçã decreta o fim do "gravíssimo conflito" entre a maioria de esquerda e o governador. "O Banco de Portugal até recuperou o assento", com a recomposição da administração, diz. Há acordo sobre dividendos.
Quanto ao aumento dos dividendos do Banco de Portugal, acredita que o BCE não veria problemas nesta medida? É proposto que seja alterada a lei orgânica do Banco de Portugal…
São duas matérias diferentes: há uma proposta que o grupo faz, no sentido de ser alterada a Lei Orgânica por uma questão de transparência democrática, porque a construção de reservas… Passos Coelho disse que o grupo queria assaltar as reservas do Banco de Portugal, o que eu não sei se prova ligeireza ou leviandade, porque as reservas aumentam todos os anos por força de lei: 10% dos resultados são acrescentados em reservas e isso acontece sempre. As provisões são simplesmente garantias que o Banco de Portugal estabelece sobre a sua carteira de dívida pública.
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Quanto ao aumento dos dividendos do Banco de Portugal, acredita que o BCE não veria problemas nesta medida? É proposto que seja alterada a lei orgânica do Banco de Portugal…
São duas matérias diferentes: há uma proposta que o grupo faz, no sentido de ser alterada a Lei Orgânica por uma questão de transparência democrática, porque a construção de reservas… Passos Coelho disse que o grupo queria assaltar as reservas do Banco de Portugal, o que eu não sei se prova ligeireza ou leviandade, porque as reservas aumentam todos os anos por força de lei: 10% dos resultados são acrescentados em reservas e isso acontece sempre. As provisões são simplesmente garantias que o Banco de Portugal estabelece sobre a sua carteira de dívida pública.
Mas o Banco de Portugal não estabelece sozinho, só estabelece com decisão do conselho de governadores do BCE…
Não, não, as previsões são propostas pelo conselho de administração do Banco de Portugal.
Certo, mas há directrizes do Banco Central...
Há directrizes que são muito, muito amplas e que permitem que Portugal fosse, durante os últimos anos, o país da zona euro que maiores provisões constituiu.
Portugal tem um rating muito mais perigoso. Ninguém está classificado abaixo de investimento como nós...
Sim, mas outros países têm um nível de dívida que nós temos e constituíram provisões abaixo do que nós temos. E houve até países que diminuíram as provisões. Ora, ao constituir provisões o capital aumenta sempre e o grupo de trabalho propõe que esse capital continue a aumentar. Porque há riscos gerais, continua a aumentar. Mas aumentou no ano anterior em 480 milhões — e isso fez perder em dividendos e em IRC ao Estado 412 milhões de euros. Foi por razões políticas que o Banco de Portugal, no conselho de administração, decidiu provisões tão elevadas.
Razões políticas, tais como?
Por querer dar uma mensagem de necessidade de controlo sobre a dívida pública portuguesa.
Ou seja, uma mensagem para o Governo, era isso ?
Mensagem para o Governo e para os mercados, porque é assim que é. Se o próprio Banco de Portugal que é, digamos, o titular da política monetária em Portugal, sente a necessidade de constituir elevadíssimas provisões sobre as emissões de dívida pública, está a dizer alguma coisa aos mercados financeiros e essa mensagem é errada. Agora, dito isto, Passos Coelho interveio sobre essa matéria porque quer perturbar o caminho de acordo que está em curso entre o Banco de Portugal e o Governo, porque este é um problema resolvido. O conselho de administração do Banco de Portugal já decidiu a sua proposta de nível de provisões a constituir agora em 2017 e que…
Vai ao encontro daquilo que o relatório propõe...
Isso. O concelho de administração anunciará a seu tempo.
Mas está a dizer que há acordo. É porque, em princípio, há uma proposta certa...
Estou a dizer que há um caminho de acordo, essa proposta reconhece a constituição, por razões razoáveis, de dividendos elevados. Que correspondem, aliás, simplesmente à devolução ao Estado português dos lucros que o BCE teve com a dívida portuguesa.
E, portanto, o que nos está a dizer é que não há uma oposição de princípio do governador do Banco de Portugal a esta proposta?
Não vejo nenhuma oposição, vejo, pelo contrário, um entendimento em curso. Um entendimento muito razoável, que eu saúdo, porque acho que é muito importante que os lucros que o BCE faz sobre a dívida portuguesa sejam devolvidos a Portugal, em vez de ficarem congelados num frigorífico. Que sejam utilizados para a capacidade de combater a dívida e de combater, digamos, a recessão que nós temos sofrido ao longo dos últimos anos.
O grupo de trabalho acha que devem ser usadas as provisões de anos anteriores do Banco de Portugal? E, já agora: mexer na lei orgânica não pode conflituar com o estatuto de independência do Banco de Portugal?
Primeira resposta: não. Isto trata das provisões futuras, ou seja, dos futuros aumentos de capital que continuarão a existir. Ou seja, a política prudentíssima continuará em cima da mesa, não deve é ser excessiva. Segundo: a alteração que é proposta é uma intervenção cirúrgica no sentido de dizer que quando o Banco de Portugal propõe a construção de um certo nível de provisões, deve justificá-las. Não interfere em nada com a independência, mas cria uma obrigação do Banco de Portugal perante o seu accionista. O Estado tem que se obrigar em todos os níveis a justificar, perante a população, as suas decisões sobre Finança, não se pode jogar algumas centenas de milhões de euros como se fosse, digamos, o arbítrio de uma pessoa.
A questão é quem é que toma a decisão. Acho que me percebe...
Percebi, mas o que é proposto é que a proposta da constituição das provisões é negociada entre o Banco de Portugal e o Governo.
O que significa que, neste momento, o poder político (e o Governo) não sente tanta necessidade de alterar a chefia do Banco de Portugal? Não há uma força de bloqueio no Banco de Portugal? O Francisco Louçã agora faz parte do conselho consultivo do BdP…
Eu sei, mas eu não lhe posso responder pelo Governo. Houve uma gravíssima crise e um conflito entre o Governo e a maioria política e o governador do BdP, a propósito do processo de resolução do Novo Banco. Nessa altura, foi a minha opinião e de algumas outras pessoas que devia ter sido invocada uma falta grave e, portanto, devia ter sido iniciado o processo de substituição do governador. O Governo escolheu não o fazer e, portanto, esse assunto está encerrado, não há agora um processo de substituição do governador e não vai haver no contexto que estamos a viver. Pelo contrário, o Banco de Portugal até recuperou o assento, porque reconstituiu a sua administração com sinais que me parecem relevantes, do ponto de vista do seu esforço e da sua competência.