No passado dia 11 de Abril, Donald Trump assinou o instrumento de ratificação do protocolo de adesão do Montenegro à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), abrindo caminho à entrada do pequeno país dos Balcãs na Aliança Atlântica. Com um pé na organização, a população do Montenegro divide-se relativamente a esta questão e a Rússia não gosta do que está a acontecer. Mas o que terá um país com pouco mais de 650 mil habitantes, e com uma força militar quase irrelevante (dois mil membros), para oferecer à NATO?

No passado dia 11 de Abril, Donald Trump assinou o instrumento de ratificação do protocolo de adesão do Montenegro à Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), abrindo caminho à entrada do pequeno país dos Balcãs na Aliança Atlântica. Com um pé na organização, a população do Montenegro divide-se relativamente a esta questão e a Rússia não gosta do que está a acontecer. Mas o que terá um país com pouco mais de 650 mil habitantes, e com uma força militar quase irrelevante (dois mil membros), para oferecer à NATO?

"Em termos militares as mais-valias são pouquíssimas", explica Raúl Cunha, major-general do Exército português, com vasta experiência internacional, participando em importantes missões da ONU no Kosovo. “Sendo um país com apenas 650.000 habitantes e forças militares muito reduzidas, encravado nos Alpes Dináricos, com um grande número de etnias e alguma instabilidade política, não me parece que possa contribuir com forças e infra-estruturas militares”. Mas há pelo menos duas excepções: “A base de submarinos na baía de Kotor (base naval da ex-Jugoslávia) e uma base aérea, de onde aliás partiu a única acção de sucesso da força aérea da Jugoslávia contra a NATO em 1999”. E na opinião do militar português a base naval poderá despertar grande interesse na NATO, pois ficará numa posição onde será possível negar o seu acesso à Rùssia: “O que levou a NATO a convidar o Montenegro foi precisamente para negar a utilização dessa base naval pela Rússia, que já o havia pedido. Portanto, só mesmo em termos geoestratégicos essa adesão tem interesse para a aliança, que continua assim a sua política de negar à Rússia a hipótese de conseguir parceiros na Europa”.

Jelena Dzankic, cientista política montenegrina, também vislumbra algumas valências que Montenegro pode oferecer à NATO, apesar de ter apenas dois mil membros nas suas forças armadas, não ter força aérea, nem academia militar e contar somente com duas fragatas construídas nos anos 80. "O Montenegro é um país pequeno, por isso é pouco provável que seja um grande contribuidor para o orçamento da NATO. No entanto, a adesão do Montenegro na NATO é um ganho estratégico e simbólico para a aliança”, diz esta investigadora no Centro de Estudos Avançados Robert Schuman. "Com a Croácia e o Montenegro como membros da NATO, a aliança terá acesso à total extensão da costa adriática”, explica, acrescentando ainda que o pequeno país se situa “no cruzamento entre o Ocidente e o Leste”. Simbolicamente, existem dois factores que poderão ser uma vantagem: “A NATO ganha um Estado-membro que foi anteriormente alvo de uma intervenção, bem como um antigo país comunista (embora não-alinhado)”.

Rússia descontente

Apesar da aprovação dos EUA, ficam a faltar luz verde de dois dos 28 Estados-membros: a Holanda e a Espanha. Espera-se que ambos os países aprovem a chegada do 29.º membro da aliança e que o Montenegro possa estar juntar-se formalmente à NATO na próxima cimeira que se realiza já em Maio. Mas o caminho iniciou-se bem mais cedo.

Em Dezembro de 2015, a NATO aprovou o início do processo de adesão por unanimidade. E desde o final de 2009 que o pequeno país dos Balcãs fazia parte do programa de adesão para países aspirantes – o primeiro passo para que um Estado possa fazer parte da aliança. Estava enviada a primeira mensagem em direcção a Moscovo, apesar da negação dos responsáveis à época. “A NATO não é uma ameaça para ninguém”, afirmou o secretário de Estado norte-americano da altura, John Kerry, depois do convite ao Montenegro ter sido votado. “É uma aliança defensiva, destinada simplesmente a dar segurança. Não está focada na Rússia ou em mais alguém”, acrescentou. Antes, Moscovo alertou para os riscos da adesão do Montenegro, considerando que seria encarada como “um erro, até uma provocação”, como disse então Sergei Lavrov, ministro russo dos Negócios Estrangeiros.

Depois da ratificação do actual Presidente americano, Donald Trump, o discurso modificou-se, com a Casa Branca a relembrar que os países dos Balcãs “são livres de escolher o seu próprio futuro e de seleccionar os seus próprios parceiros sem interferência ou intimidação externas”. Daqui poderá retirar-se uma mensagem bastante directa ao Kremlin.

Dias depois deste comunicado da Administração americana, o ministério russo dos Negócios Estrangeiros voltou ao tema, considerando que este caminho “em direcção à inclusão do Montenegro na NATO é profundamente erróneo, vai fundamentalmente contra os interesses do povo neste país e ameaça a estabilidade dos Balcãs e na Europa como um todo”.

Nos últimos tempos tem sido notória a intenção de Moscovo de colocar a região dos Balcãs na sua esfera de influência. Por isso, é com natural desagrado que o Governo de Vladimir Putin assiste à “fuga” de mais um país desta região em direcção à protecção da NATO, cujos canais oficiais com Moscovo foram cortados com a anexação da Crimeia. "Como se calcula, a Rússia sempre encarou esta adesão com muitas críticas. Sergei Lavrov disse em Setembro de 2015 que as tentativas de expansão da NATO eram uma 'provocação' e não ajudavam em nada na estabilidade da região e mais afirmou que o convite ao Montenegro era uma atitude ‘irresponsável’. Também o senador russo Viktor Ozerov, chefe do comité para defesa e segurança do Conselho da Federação Russa, declarou que caso a adesão se confirmasse, os projectos de cooperação da Rússia com o país balcânico seriam cortados, inclusive na área militar”, analisa Raúl Cunha.

Neste âmbito há que “considerar o facto de 32% dos investimentos no Montenegro serem de origem russa e a forte influência que esta tem na região através de questões energéticas (gasodutos, oleodutos e venda de combustíveis), alianças políticas, movimentos económicos e forte ligação cultural-religiosa. Portanto, a Rússia poderá vir a tentar reverter esta adesão e evitar o isolamento da Sérvia, que a partir de agora será o único país da região na sua esfera de influência”, continua o militar português.

A alegada interferência russa no Montenegro levou até a acusações de preparação de uma tentativa de golpe de Estado. O Kremlin considerou estas acusações “absurdas”, mas um grupo de sérvios nacionalistas foi detido pelas autoridades montenegrinas, em Outubro, e, já em Fevereiro deste ano, o procurador do Montenegro, Milivoje Katnic, foi mais longe e acusou os “órgãos governamentais” russos de terem estado por detrás desta tentativa de golpe, que englobava, inclusivamente, o homicídio do antigo Presidente e primeiro-ministro Milo Dukanovic. O objectivo, defendia o responsável montenegrino, era depor o actual Governo liderado por Dusko Markovic, próximo do Ocidente, e evitar a adesão do Montenegro à NATO.

Um país dividido

A verdade é que a própria população do Montenegro, que conquistou a sua independência da Sérvia em 2006, se divide em relação à NATO. Na passada sexta-feira, o Parlamento ratificou a decisão, com o partido da oposição e afecto a Moscovo, Frente Democrática, a ameaçar que irá reverter a medida caso vença as próximas eleições legislativas. E nas ruas da cidade de Cetinj, local onde decorreu a cerimónia, milhares de pessoas, a maioria pertencente à comunidade sérvia, protestaram contra a decisão, gritando palavras de ordem como “traidores” ou “assassinos da NATO, as vossas mãos estão sujas de sangue”.

As sondagens conduzidas sobre este tema nos últimos anos mostram uma população praticamente dividida entre aqueles que são a favor e os que são contra. E um inquérito realizado em Dezembro de 2016 concluiu mesmo que apenas 39,5% dos montenegrinos aprovavam a adesão à NATO. Esta divisão é uma das razões pelas quais os partidos da oposição, principalmente os sérvios e aqueles apoiados por Moscovo, têm exigido a realização de um referendo.

Jelena Dzankic reconhece a divisão gerada por esta adesão mas não prevê problemas sociais de maior: “Na prática, apesar de tudo, duvido que haja uma grande revolta social por causa deste assunto. É provável que existam alguns protestos menores mas assumo que irão desaparecer à luz de uma maior pressão política e preocupações económicas”. Na opinião desta cientista política ouvida pelo PÚBLICO, um dos principais factores que originaram esta separação de opiniões foi o bombardeamento liderado pela NATO em 1999 no território da antiga Jugoslávia, durante a guerra do Kosovo, e que ainda hoje está bem presente na memória de sérvios e montenegrinos.

Esta visão é partilhada por Cunha: “A Sérvia e uma larga percentagem da população do Montenegro (constituída por 30% de sérvios) não deverá aceitar muito bem esta adesão. Apesar das desculpas de Jens Stoltenberg (secretário-geral da NATO), mesmo muitos montenegrinos não esqueceram que foram bombardeados pela NATO em 1999”. “Já outros países balcânicos (Albânia, Croácia, Bulgária e Roménia) devem aceitar com agrado este facto”, defende o major-general português.

“Tirando a Sérvia, Bósnia, Macedónia e o Kosovo, os outros países balcânicos já são membros da NATO. Estes deverão ver a adesão do Montenegro com bons olhos porque a entrada do Montenegro pode significar um novo passo no sentido de integrar a região em estruturas de segurança mais amplas”, defende também Dzankic.

Apesar disso não é certo que a entrada do Montenegro seja um factor de estabilidade nos Balcãs. “Se considerarmos a opinião de alguns estudiosos em segurança, esta adesão poderá ter profundas consequências políticas, iniciando mais uma etapa na evolução política dos Balcãs que ainda sofrem dos traumas das guerras dos anos 90, e esta adesão também acontece num momento em que a Europa atravessa algumas dificuldades políticas com a crise dos refugiados e a guerra civil na Ucrânia”, realça Raúl Cunha.

Com uma região ainda abalada pelos sangrentos conflitos das duas últimas décadas, os Balcãs têm sido outro dos pontos de grande tensão política, social e geoestratégica na Europa. Com a Rússia de um lado e a NATO do outro, estas movimentações serão benéficas para o futuro da região? “Esta adesão pode muito bem não vir a ser um factor de estabilidade na região, onde ainda há muitas questões que não estão completamente resolvidas – o Kosovo, a Macedónia, a Bósnia-Herzegovina – e onde a qualquer momento novos conflitos poderão eclodir”, conclui o militar.