A última proposta do Governo para as futuras autarquias metropolitanas de Lisboa e Porto recupera a ideia da eleição por sufrágio universal do presidente da Junta Metropolitana de Lisboa e Porto que, no articulado entregue aos municípios, seria o primeiro elemento da lista mais votada para cada Assembleia Metropolitana. As futuras autarquias metropolitanas, cujo arranque está decididamente atirado para 2021, assumem, nesta versão ainda para discussão, um conjunto de competências transferidas da administração central mas também dos próprios municípios que as integram.

A última proposta do Governo para as futuras autarquias metropolitanas de Lisboa e Porto recupera a ideia da eleição por sufrágio universal do presidente da Junta Metropolitana de Lisboa e Porto que, no articulado entregue aos municípios, seria o primeiro elemento da lista mais votada para cada Assembleia Metropolitana. As futuras autarquias metropolitanas, cujo arranque está decididamente atirado para 2021, assumem, nesta versão ainda para discussão, um conjunto de competências transferidas da administração central mas também dos próprios municípios que as integram.

A nova proposta do Governo foi discutida com os representantes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto na última reunião do Conselho de Concertação Territorial, que decorreu a 19 de Abril, em Coimbra, e enviada já esta semana aos autarcas, que foram convidados a tomar uma posição sobre o articulado. Esta sexta-feira, na reunião do Conselho Metropolitano do Porto (à qual faltaram quase metade dos 17 autarcas da região), foi já visível que dificilmente este organismo conseguirá tomar uma posição consensual sobre o diploma que transforma as juntas actuais em verdadeiras autarquias metropolitanas, com um rol de competências a exigir um orçamento e um quadro de pessoal incomparavelmente maior do que o actual.

O socialista José Manuel Ribeiro, de Valongo, elogiou o regresso do Governo àquela que era a proposta do programa eleitoral do PS, que apontava para a eleição directa do presidente da Junta Metropolitana, o que, notou, garante peso político que o actual presidente do conselho não tem. Mas, perante os “sucessivos avanços e recuos” no desenho institucional destes organismos, o social-democrata Aires Pereira, da Póvoa de Varzim, considera que esta proposta “não é para levar a sério. É óbvio que o ministro Eduardo Cabrita anda perdido nisto desde o início. Não acerta uma”, criticou, questionando a urgência de se aprovar esta legislação antes das eleições autárquicas de Outubro, quando, afinal, o arranque do funcionamento das novas juntas foi atirado para 2021.

Se a proposta fosse aprovada nos termos em que foi agora apresentada, nas autárquicas desse ano os eleitores votariam também para eleger 50 membros da assembleia metropolitana do Porto e os 75 previstos para a AML. O primeiro elemento da lista mais votada seria o presidente da Junta Metropolitana, que poria depois à votação da assembleia os nomes dos vogais. A Junta surge, neste figurino, como um verdadeiro órgão executivo, que submete à assembleia instrumentos de gestão para as redes de água e saneamento, os transportes, a rede rodoviária e os equipamentos públicos de saúde, educação, cultura e desporto, bem como as redes de fornecimento de energia em baixa, entre outras áreas.

O diploma prevê que estas juntas tenham participação directa nas receitas do Estado provenientes do IRS, IRC, IVA ou ISP (combustíveis) e direito a transferências do Orçamento de Estado, mas não refere se é o próprio poder central que cede uma parte das receitas, ou se estas provêem da fatia que hoje cabe aos municípios - uma questão que preocupa alguns autarcas mas que o PÚBLICO não conseguiu esclarecer com o ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita e que, neste articulado, é remetida para uma lei própria. Esta será uma das dúvidas que os autarcas do Porto levantarão, no texto que, recolhidas todas as opiniões, será enviado ao Governo.

Ao contrário do que acontece nas freguesias, as Juntas Metropolitanas teriam um terceiro órgão, o conselho metropolitano, onde se sentariam, como hoje, os autarcas.  Estes elegeriam entre si um presidente, responsável por liderar as reuniões e pela articulação com o órgão executivo, mas teriam poderes limitados. Em todo o caso, a nova Junta, além de depender, em vários dossiers, da assembleia metropolitana – que teria o poder, por moção de censura, de a fazer cair - teria de pedir aos autarcas, no conselho, que se pronunciassem sobre os vários instrumentos de gestão dos sectores em que intervém e sobre os planos metropolitanos de ordenamento, mobilidade e logística.