O Presidente norte-americano Donald Trump assinou um decreto a autorizar a redução das restrições à extracção de petróleo nos oceanos Ártico e Atlântico, que fora interditada pelo seu antecessor Barack Obama.

O Presidente norte-americano Donald Trump assinou um decreto a autorizar a redução das restrições à extracção de petróleo nos oceanos Ártico e Atlântico, que fora interditada pelo seu antecessor Barack Obama.

Com esta medida, que desafia quatro décadas de oposição quase unânime à exploração petrolífera naquelas águas, Trump sustentou que serão criados “milhares e milhares” de empregos, apesar da previsível desaceleração no mercado de petróleo. Por seu turno, o secretário do Interior, Ryan Zinke, disse que a alternativa seria deixar os Estados Unidos reféns de “entidades estrangeiras”.

A exploração das reservas de petróleo intocadas do país constituiu uma das promessas eleitorais de Trump. Ao assinar o decreto, o Presidente norte-americano sublinhou, segundo a BBC: “O nosso país foi abençoado com recursos naturais incríveis, incluindo abundantes reservas offshore de petróleo e gás natural, mas o governo federal manteve 94% dessas áreas fechadas à exploração e produção. Isso priva o nosso país de milhares e milhares de potenciais empregos e milhões de dólares em riqueza”.

O decreto incumbe o Departamento do Interior dos EUA de elaborar um novo plano de desenvolvimento para todas as águas federais ao largo das costas dos Estados Unidos. Mas, segundo a BBC, não é líquido que o país vá beneficiar com a reversão da interdição imposta por Obama. Os preços mundiais de petróleo caíram nos últimos anos, e a agência de notícias Reuters noticiou recentemente que os montantes pagos pelas companhias petrolíferas pelas licenças de exploração de petróleo no Golfo do México caíram mais de 75%, entre 2012 e 2017.

Enquanto isso, grupos ambientais já anunciaram que vão desafiar as ordens de Trump. David Jenkins, presidente da Conservatives for Responsible Stewardship, um grupo ambientalista sem fins lucrativos, considerou a decisão de Trump como um desafio às realidades do mercado “tão imprudente quanto desnecessário".

A decisão de Obama proibir a extracção de petróleo e gás naqueles oceanos foi tomada já em fim de mandato, em Dezembro do ano passado, sendo que, então, os especialistas consideravam que o decreto de Obama não poderia ser revertido pelo seu sucessor. Já na altura Trump referia-se às alterações climáticas como “um embuste” da China para roubar postos de trabalho aos norte-americanos.

Obama invocara uma alínea obscura de uma lei de 1953, chamada Outer Continental Shelf Lands Act, para garantir a protecção de 98% das águas do Ártico controladas pelos norte-americanos, o correspondente a 465 mil quilómetros quadrados, e mais de 15 mil quilómetros quadrados da costa atlântica. Esta última zona alberga recifes de corais e outras espécies ameaçadas, numa faixa de território marítimo que se estende de Norfolk, na Virginia, até ao Maine, junto à fronteira com o Canadá.

Antecipando a possibilidade de este medida poder vir a ser contestada por Donald Trump na barra dos tribunais federais, Patrick Parenteau, professor de lei ambiental na Escola de Direito da Universidade de Vermont, declarou ao New York Times que tal seria muito pouco provável. "Não há jurisprudência neste caso. São águas nunca dantes navegadas". Mas os críticos do ex-Presidente democrata sustentaram já na altura que invocar a lei de 1953 para impedir "permanentemente" a exploração petrolífera nas duas zonas marítimas era abusivo.