No primeiro dia de 2017 faleceu Sir Tony Atkinson, professor na Universidade de Oxford, pioneiro no estudo da pobreza e das desigualdades no contexto económico e autor do livro Inequality – What can be done?. Ao longo dos últimos anos, impulsionado pela publicação de Capital in the Twenty-First Century, de Thomas Piketty, e pela difusão generalizada de trabalhos como The Price of Inequality, do laureado Nobel Joseph Stglitz, o fenómeno da desigualdade na distribuição de rendimentos dentro dos países tem assumido crescente relevância mediática.

No primeiro dia de 2017 faleceu Sir Tony Atkinson, professor na Universidade de Oxford, pioneiro no estudo da pobreza e das desigualdades no contexto económico e autor do livro Inequality – What can be done?. Ao longo dos últimos anos, impulsionado pela publicação de Capital in the Twenty-First Century, de Thomas Piketty, e pela difusão generalizada de trabalhos como The Price of Inequality, do laureado Nobel Joseph Stglitz, o fenómeno da desigualdade na distribuição de rendimentos dentro dos países tem assumido crescente relevância mediática.

Para Portugal, a questão é particularmente importante. Os mais recentes dados do Eurostat (2015) para o habitual indicador que mede a desigualdade de rendimentos (coeficiente de Gini) colocam Portugal como 9.º país onde a desigualdade é maior de entre 34  países europeus, estando o valor consideravelmente acima da média da União Europeia e da OCDE. Dados da Comissão Europeia relativos a 2013 revelam que, em Portugal, os 1% mais ricos recebem 5% do rendimento gerado no país. Os 10% mais pobres, em Portugal, correspondem a 2,5% do rendimento, nada menos que um décimo da contraparte no topo da distribuição, que recolhe 25% do rendimento.

Além das implicações éticas e de justiça social, de que modo são estas desigualdades prejudiciais à sociedade? Concretamente, quais as suas implicações para o crescimento económico, e através de que mecanismos? Qual o papel e relevância das políticas redistributivas?

A relação entre desigualdade e crescimento económico tem sido alvo de exaustivo debate. Por um lado, existe o argumento de que maior desigualdade pode estimular o crescimento. Contudo, este efeito parece mais relevante em países mais pobres e em vias de desenvolvimento. Os mais ricos poupam e investem uma maior parte do seu rendimento. Pelo menos uma parte da população é capaz de investir na sua educação e estabelecer negócios, estimulando o desenvolvimento das economias e dos países. A prazo, a desigualdade reduz-se. 

Porém, num contexto de países desenvolvidos, como é o caso de Portugal, maior desigualdade pode travar o crescimento. Perante maior desigualdade, os mais pobres têm menores oportunidades de  investir na sua educação.  Alberto Alesina  (Univ. Harvard, Estados Unidos) e Roberto Perotti (Univ. Bocconi, Itália) destacam a importância do mecanismo de corrosão social, argumentando que maior desigualdade gera descontentamento, sentimentos de injustiça social e instabilidade política, desviando o investimento público de níveis óptimos. Sendo a formação da população e o investimento público dois dos mais relevantes propulsores do crescimento económico, fica evidenciada a relação negativa entre desigualdade e crescimento.

Maiores níveis de desigualdade estão ainda associados a maiores esforços redistributivos por parte dos governos. Em Portugal, o peso da redistribuição é muito considerável e os seus efeitos notáveis. De acordo com o INE, uma percentagem da população encontrava-se em risco de pobreza (rendimento inferior a 60% da mediana) em 2015, antes de qualquer transferência. Após pensões e transferências sociais (líquido), o número reduz-se para 19%. Apesar das desigualdades no rendimento e o risco de pobreza se manterem relativamente elevados após transferências, o impacto da redistribuição na sua atenuação é inquestionavelmente benéfico. Um estudo realizado para a Fundação Francisco Manuel dos Santos coordenado pelo professor Carlos Farinha Rodrigues sobre pobreza e desigualdade de rendimentos em Portugal conclui que actualmente os “impostos são claramente o instrumento redistributivo mais eficaz na redução das desigualdades”.

Ostry, Berg e Tsangarides, três economistas do departamento de investigação do FMI, no relatório “Redistribution, Inequality, and Growth” mostram que, para dados níveis de redistribuição, menor desigualdade parece estimular crescimento duradouro e sustentado. Enquanto que para níveis médios de redistribuição não existe evidência de efeitos negativos no crescimento económico e a maior igualdade que dela resulta está associada a crescimento mais sustentado e de maior duração, encontram alguma evidência de que níveis demasiado altos de redistribuição podem impactar negativamente o crescimento.

É importante e urgente que a redução das desigualdades ganhe ainda maior relevância no debate e ação política, social e económica. O foco no crescimento económico não deve ser dissociado da preocupação em reduzir desigualdades, potenciando a sua intensidade e duração e promovendo uma maior partilha dos seus benefícios. Impostos redistributivos parecem ser um mecanismo apropriado à correção de desigualdades, mas dada a intensidade com que são aplicados atualmente, medidas adicionais devem passar por alternativas estruturais que reduzam a médio-longo prazo as vincadas desigualdades na distribuição de rendimentos. Menor descontentamento, corrosão social e maior envolvimento na cidadania ativa podem ainda acrescer aos benefícios económicos de maior igualdade.