Começar a resolver a dívida cá dentro
O grupo de trabalho para estudar a dívida optou pelo pragmatismo: em vez de soluções improváveis ou de alto risco, concentrou-se em dar opções ao Governo de Costa.
O grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da dívida entregou 80 páginas com análise e ideias para resolver o problema mais sério do país. Mas é preciso chegar à página 67 para encontrarmos uma ideia sobre uma renegociação no plano europeu. Parece um contra-senso? Não, é uma boa notícia.
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O grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da dívida entregou 80 páginas com análise e ideias para resolver o problema mais sério do país. Mas é preciso chegar à página 67 para encontrarmos uma ideia sobre uma renegociação no plano europeu. Parece um contra-senso? Não, é uma boa notícia.
O que lhe contamos hoje, aqui no PÚBLICO, é que os políticos e os técnicos se juntaram à mesa durante um ano, com um espírito pragmático e um objectivo preciso: dar ao país soluções para ir reduzindo a dívida externa e, com isso, exigir menos esforço a cada orçamento, sem estar totalmente dependente da boa-vontade de outros ou das sempre imprevisíveis conjunturas europeias.
É bom começar pelo essencial: este relatório, mesmo que fosse assinado pelo Governo, não o comprometeria perante ninguém. No plano europeu, aquelas 14 páginas finais deixam apenas uma sugestão para uma eventual negociação (assim mesmo, “sugestão” e “eventual”). E partem de pressupostos pacíficos aos olhos dos mercados financeiros: não se tocará na dívida ao FMI, muito menos na detida por privados. Mesmo relativamente à que está nas mãos da Europa “não seria necessária uma reestruturação do valor facial”, asseguram os autores.
Dito de outra forma: não haverá um haircut. Antes uma tentativa de convencer os parceiros sobre a bondade de uma redução dos juros sobrados (para 1%), de estender a maturidade (em 45 anos) e de convencer o BCE a ficar “indefinidamente” com a dívida que nos comprou.
Não, não é pouco. E só Deus sabe se será concretizável. Mas quem viu as propostas do Bloco na campanha eleitoral, quem se lembra do que dizia o Manifesto pela Reestruturação de 2014, assinado por tantos socialistas que hoje estão no Governo, sabe bem quão longe isto está do discurso político que, por exemplo, o BE desejaria. Chamem-lhe compromisso, fica bem assim.
Quanto às restantes quatro propostas deixadas ao Governo, as tais que está apenas na sua mão pôr em prática, há algumas já em prática, como o pagamento antecipado da dívida ao FMI (a mais cara) e a de revisão dos dividendos do Banco de Portugal.
Claro que há aqui matérias sensíveis: a ideia de retirar autonomia ao Banco de Portugal, criticando-o abertamente pela sua política de dividendos “prejudicial” ao Orçamento; também os reparos ao IGCP, pela forma como tem gerido o stock de dívida pública. Serão argumentos difíceis de ouvir e até criticáveis, política ou tecnicamente. Mas é justo reconhecer que é uma tentativa minuciosa e pragmática de ajudar o Governo, este Governo, a entregar os mesmos resultados com menos esforço (e maior folga para a economia). Sendo este um grupo de trabalho nomeado pelo Governo e pelo Bloco, faz sentido que seja assim.