Governo quer tirar mil reclusos das prisões
Medida pretende combater a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais e os custos das detenções.
O Governo e os serviços prisionais pretendem aliviar a sobrelotação das cadeias e reduzir os custos das detenções. A intenção não é uma novidade. A necessidade de libertar das cadeias cerca de 11% dos reclusos já foi assumida pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que, em Outubro incumbiu um grupo de trabalho de apresentar, até ao final de 2016, propostas de alteração ao Código Penal capazes de maximizar o recurso à pulseira electrónica, nomeadamente nas penas de curta duração leves e crimes considerados "menores”. Esta quinta-feira, o Jornal de Notícias avança que a proposta que será apresentada pelo grupo de trabalho irá permitir a saída de mil reclusos das prisões.
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O Governo e os serviços prisionais pretendem aliviar a sobrelotação das cadeias e reduzir os custos das detenções. A intenção não é uma novidade. A necessidade de libertar das cadeias cerca de 11% dos reclusos já foi assumida pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que, em Outubro incumbiu um grupo de trabalho de apresentar, até ao final de 2016, propostas de alteração ao Código Penal capazes de maximizar o recurso à pulseira electrónica, nomeadamente nas penas de curta duração leves e crimes considerados "menores”. Esta quinta-feira, o Jornal de Notícias avança que a proposta que será apresentada pelo grupo de trabalho irá permitir a saída de mil reclusos das prisões.
A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) deverá adoptar a sua organização de colocação de pulseiras electrónicas. “Já estamos a contar com saídas há muito tempo. Dei um despacho, há cinco meses, que constitui um grupo de trabalho multidisciplinar, formado por pessoal das vigilâncias electrónicas mas também dos recursos humanos, da área de segurança e dos recursos financeiros que rem vindo a fazer uma reflexão sobre esse assunto. Portanto, já andamos a trabalhar para o futuro e a tentar compreender se o modelo tem de ser adaptado para poder corresponder a alteração do Código Penal e ao facto de haver um conjunto maior de pessoas a ser vigiadas”, disse o director da DGRSP, Celso Manata, em declarações ao JN.
O responsável diz ainda que a entidade que tutela já alertou o ministério “para as necessidades" que vão ter com a aprovação do diploma.
A alteração vai beneficiar, por exemplo, reclusos que passam apenas o fim-de-semana nas prisões – em penas aplicadas a condenados por condução sob efeito de álcool ou falta de pagamento de multas, por exemplo.
O relatório anual do Conselho da Europa sobre estatísticas penais, referente a 2014, contava nas prisões portuguesas 14.003 presos, mas uma capacidade para acolher apenas 12.591, o que quer dizer que registava uma taxa de ocupação de 111,2%.
A proposta de alteração ao Código Penal não é consensual. Especialistas criticam critério economicista e chumbam a estratégia de mandar as pessoas para casa sem acompanhamento nem programas que lhes permitam afastarem-se da delinquência.