PGR angolana satisfeita com reposição da verdade sobre acusação a vice-presidente
Procuradora-geral da República terá admitido que não chegou a ser enviada a carta rogatória com pedido de constituição de arguido para interrogatório do vice-presidente de Angola.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola mostrou esta quarta-feira satisfação por, a seu pedido, a sua homóloga de Portugal ter reposto o que considera ser a verdade sobre o processo que envolve o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola mostrou esta quarta-feira satisfação por, a seu pedido, a sua homóloga de Portugal ter reposto o que considera ser a verdade sobre o processo que envolve o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.
O procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, reagia, à margem da cerimónia de abertura das festividades do 38.º aniversário da PGR, a uma acusação feita pelo Ministério Público português sobre alegada corrupção do vice-presidente angolano.
Instado a comentar a forma como a sua homóloga de Portugal estava a conduzir o processo, João Maria de Sousa referiu que não é sua competência fazer essa avaliação, manifestando a sua indignação por a comunicação social portuguesa estar a "fazer eco de notícias que não correspondiam a verdade". "E por isso, para que essa verdade fosse reposta, nós vimo-nos obrigados a escrever à nossa homóloga, para pedir que efectivamente a verdade fosse resposta e isso aconteceu e estamos satisfeitos", frisou.
Segundo o procurador-geral de Angola, a resposta da sua homóloga, a "confirmar que aquela carta rogatória de que se dizia que tinha sido enviada para Angola para se notificar o senhor vice-presidente da República, como arguido e como tal ser interrogado, não tinha efectivamente vindo". "E alongando-se na sua explicação, a procuradora-geral portuguesa terá dito que considerou inútil a realização daquela diligência, o envio da carta rogatória, na medida em que tinha conhecimento que, nos termos da Constituição da República de Angola, mais concretamente nos artigos 107 e 131, efectivamente não é possível processar naqueles termos o vice-presidente da República", disse.
Venda de informações?
No seu discurso de abertura, João Maria de Sousa referiu que em Angola não são conhecidas "práticas de magistrados e funcionários que, detentores de conhecimento de nomes de pessoas e de factos retratados em processos, façam a venda de informações sobre processos para a imprensa, como se fosse o seu ganha-pão".
Em declarações à imprensa, o procurador-geral da República sublinhou a importância da criação de mecanismos de informação e comunicação para melhor interacção com o cidadão, com vista a dirimir más interpretações.
O Governo angolano classificou como "inamistosa e despropositada" a forma como as autoridades portuguesas tinham divulgado a acusação do Ministério Público de Portugal ao vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, alertando que a referida acusação ameaçava as relações bilaterais.
Como primeira consequência do caso, ficou adiada a visita da ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dúnem, a Angola, agendada para Fevereiro.
No início do mês, a Procuradoria-Geral da República de Portugal fez um resumo das diligências efectuadas junto de Angola, no âmbito da Operação Fizz, referindo que após o despacho final do processo "foi transmitida às autoridades angolanas uma carta rogatória com vista à notificação da acusação a Manuel Vicente".
A PGR adiantou que, na altura, "atenta a qualidade da pessoa a interrogar, e após análise da correspondente legislação angolana, suscitaram-se sérias dúvidas sobre a viabilidade da execução da carta rogatória", dado Manuel Vicente possuir imunidade, concedida pela Constituição angolana.
O esclarecimento referia ainda que, a 15 de Novembro de 2016, a PGR oficiou o procurador-geral da República de Angola a questionar se existia possibilidade de cumprimento da carta rogatória. Na resposta, deu conta de "não existir nenhuma probabilidade de ser cumprida a carta rogatória nos moldes referidos" e a PGR entendeu "ser inútil" remetê-la às autoridades angolanas.
A Operação Fizz investigou o recebimento de contrapartidas por parte do magistrado do Ministério Público Orlando Figueira, suspeito de favorecer interesses de terceiros, em dois processos. Orlando Figueira está acusado de corrupção passiva, branqueamento (em co-autoria com os outros três arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (em co-autoria com os restantes arguidos).
Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, é acusado de corrupção activa (em co-autoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires) e de branqueamento de capitais.