Novo referendo à regionalização proposto pelo PCP só tem apoio do BE e PEV
Ao PSD e PSD basta para já o processo de descentralização de competências que está em andamento no Parlamento; o CDS é contra a regionalização.
O PCP conta apenas com o apoio de BE e PEV para voltar a referendar a regionalização de forma a aplicar-se a partir de 2019, como propõe num calendário que entregou no Parlamento, enquanto PSD, PS e CDS-PP preferem a descentralização.
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O PCP conta apenas com o apoio de BE e PEV para voltar a referendar a regionalização de forma a aplicar-se a partir de 2019, como propõe num calendário que entregou no Parlamento, enquanto PSD, PS e CDS-PP preferem a descentralização.
No referendo de há 18 anos, a maioria dos portugueses que votaram (62%) mostrou-se contra a divisão do país em oito áreas administrativas, tendo-se registado uma abstenção de 52%. Os comunistas voltaram agora a avançar com a ideia, consultando os diversos partidos e as assembleias municipais com a hipótese de regiões iguais ao mapa do referendo de 1998 ou a correspondente às cinco regiões coincidentes com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), num calendário que permita a consulta popular em 2019 e sua eventual instalação no terreno nesse mesmo ano.
"A posição do PS é muito clara. Temos a descentralização no Programa de Governo, na Agenda para a Década, no Programa Nacional de Reformas como elemento fundamental para a reforma do Estado que já se está a fazer pela modernização administrativa e o Simplex, que visa um Estado mais ágil e mais próximo das pessoas", diz a deputada socialista Susana Amador.
"Faltava-nos dar mais competências aos municípios, freguesias e Comunidades Intermunicipais, que é uma proposta de lei a que se juntaram outros projectos que estão na especialidade", explica a deputada. A parlamentar do PS e ex-presidente da Câmara de Odivelas sublinha que a regionalização "é um debate ao qual o PS nunca se furtará, mas que já teve a sua resposta referendária e não está, neste momento, na agenda política e programática porque a prioridade é a descentralização".
"O PSD não tem a regionalização na sua agenda política", afirma, por seu lado, a deputada social-democrata Berta Cabral. "Entendemos que a descentralização cumpre o objectivo de combater as assimetrias do território nacional e o país deixe de se desenvolver a várias velocidades. Para isso mesmo o PSD apresentou um pacote [legislativo] muito completo", sustenta Berta Cabral.
Segundo a parlamentar do PSD e também antiga presidente da Câmara de Ponta Delgada, desta forma há "uma maior proximidade dos eleitos aos eleitores, um exercício do chamado princípio da subsidiariedade através dos autarcas para que, conhecendo melhor os problemas dos seus territórios possam dar melhor resposta, e uma optimização dos recursos". Ou seja, "responder melhor, prestar melhor serviço, estar mais próximo, compreender melhor as pessoas, fazer mais com menos".
Crítico da iniciativa comunista, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, diz que "o PCP, talvez com alguma vergonha de medidas em que tem apoiado este Governo, pretende desviar as atenções com algumas questões que, artificialmente, podem ser consideradas fracturantes. Para esse peditório não contam connosco." O deputado democrata-cristão lembra que "a posição do partido, quando foi feito o referendo, foi a de ser contra" e "esse referendo teve uma votação particularmente clara e expressiva no sentido negativo", além disso "não se vêem movimentos na sociedade civil ou no pensamento do português médio” que mostrem que com a regionalização seja “uma prioridade".
Do lado do Bloco de Esquerda já está "em marcha uma série de audições sobre o processo de descentralização que envolve mais de uma centena de entidades em sede de comissão, através de um pacote de diplomas. O BE apresentou um projecto de resolução que abordava a problema da regionalização", afirma o deputado do BE Pedro Soares.
"É essa a nossa determinação, que tem de passar por uma estrutura de administração intermédia legitimada directa e democraticamente. Essa é uma das críticas que fazemos ao diploma do Governo, de ter retirado completamente a palavra regionalização", lamenta o parlamentar do BE.
O BE compreende que, "nesta legislatura, poderá não haver condições para avançar já com o processo, mas deve de ser colocado no horizonte como um pilar fundamental". "Não estamos de acordo com a transferência de competências para entidades sem legitimidade democrática como é o caso das Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas ou Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que não são sindicáveis e fiscalizáveis pelas pessoas", frisa.
O deputado dos Verdes José Luís Ferreira declara que o partido "vê com bons olhos o referendo à regionalização" e irá "estar a favor porque se trata de um instrumento de aprofundamento da democracia e de combate às assimetrias regionais que dá cumprimento à Constituição da República Portuguesa de 1976". "Fomos sempre favoráveis ao processo da regionalização. Na altura, também apresentámos uma iniciativa legislativa com um mapa de regiões. Aquando desta recente discussão sobre descentralização defendemos o imperativo constitucional da regionalização e o referendo terá de ser feito", defende o ecologista.