A Assembleia da República deverá tornar-se totalmente digital ainda este ano. O que significa que será possível, por exemplo, entregar e subscrever via internet petições, iniciativas legislativas de cidadãos (ILC) e iniciativas populares de referendo (IPR), acompanhar todo o processo legislativo de um diploma, saber se há leis que precisam de regulamentação e se o prazo para isso está a esgotar-se, conhecer o sentido de voto de cada deputado, acompanhar em tempo real praticamente todos os trabalhos das diversas comissões parlamentares e ter mais notícias do que se passa no Parlamento nas redes sociais.

A Assembleia da República deverá tornar-se totalmente digital ainda este ano. O que significa que será possível, por exemplo, entregar e subscrever via internet petições, iniciativas legislativas de cidadãos (ILC) e iniciativas populares de referendo (IPR), acompanhar todo o processo legislativo de um diploma, saber se há leis que precisam de regulamentação e se o prazo para isso está a esgotar-se, conhecer o sentido de voto de cada deputado, acompanhar em tempo real praticamente todos os trabalhos das diversas comissões parlamentares e ter mais notícias do que se passa no Parlamento nas redes sociais.

No processo de “desmaterialização integral das comunicações relativas ao processo legislativo”, o Parlamento vai “muito brevemente” celebrar um protocolo com os restantes órgãos de soberania – Presidência da República, Governo e Tribunal Constitucional – para que os diversos actos de validação dos diplomas, como a assinatura, a promulgação pelo Presidente e a referenda do primeiro-ministro possam ser todos feitos digitalmente. 

“Será o exemplo, ao mais alto nível dos órgãos de soberania, de aposta na sociedade digital”, defendeu o deputado Jorge Lacão aos jornalistas no final da conferência de líderes desta quarta-feira, dedicada ao grupo de trabalho do Parlamento digital. "Vamos apostar numa maior participação nas redes sociais, com o objectivo de podermos sensibilizar um público mais vasto através das redes, com informações relevantes produzidas na AR, através de notícias, agendamentos e matérias aqui em debate", descreveu.

Jorge Lacão contou que todas as propostas feitas pelo grupo de trabalho que coordena foram aprovadas por unanimidade pelas bancadas parlamentares e que as alterações começarão a ser visíveis para os cidadãos a partir de Outubro. Nessa altura estará pronta a modernização do site do Parlamento, para o tornar mais acessível e com mais conteúdos. O objectivo é que a Assembleia da República tenha uma presença mais forte na internet, através do site, mas também nas redes sociais. Para além da TDT e de ser transmitido no site, o canal Parlamento vai também apostar na presença no YouTube de forma a poder ser acompanhado nos smartphones.

E quanto vai custar tudo isto? Jorge Lacão recusou entrar em questões financeiras, deixando essa área para a administração do Parlamento. “Muito deste trabalho será feito dentro da Assembleia, mas esta nova dinâmica implica um reforço dos serviços”, realçou, acrescentando ser necessário investir em algum equipamento. “Tenho a garantia de que há cobertura financeira” para as propostas, afirmou o deputado. “É desejável que possa ser tudo concretizado até ao final do ano”, acrescentou.

O grupo de trabalho propõe que seja criado um gabinete de comunicação para tratar da produção dos conteúdos para o site e do canal Parlamento para as redes sociais, e também será preciso comprar equipamento para alargar a cobertura, pelo canal, dos trabalhos de todas as salas das comissões parlamentares e de alguns grupos de trabalho.

Este esforço de transparência da vida parlamentar incluirá também a actividade dos deputados. Além das faltas, das intervenções, do registo de interesses e do trabalho parlamentar feito na AR que já é possível consultar na área relativa a cada deputado, serão também divulgados todos os votos individualizados dos deputados e, no seguimento das alterações legislativas que estão em discussão na comissão eventual da transparência, deverá ser também disponibilizada a declaração de património e rendimentos que têm que entregar no Tribunal Constitucional.

O Parlamento irá também investir numa forma de tornar digital o voto para a eleição dos órgãos externos à Assembleia – como o caso da ERC ou do CES -, mas mantendo o sigilo.

No caso da digitalização dos processos das petições, ILC e IRP, é preciso criar as plataformas que suportam a entrega e subscrição online, como acontece, por exemplo, no Parlamento Europeu. Será uma concretização faseada uma vez que implica procedimentos cuidadosos devido à necessidade de garantir a confirmação da identidade dos subscritores. Jorge Lacão admite, no entanto, que “a capacidade de controlo [da identidade] não é absoluta”, mas em vez de se recorrer ao uso de bases de dados, este controlo será feito apenas através da confirmação via email.