Se o leitor sempre considerou que, ao votar, estaria a escolher um projecto com o qual se identificava, para prosseguir alguns objectivos – sociais, económicos, culturais – este livro que o FMI se prepara para lançar (Fiscal Politics) pode ser um balde de água fria. Logo no segundo parágrafo da introdução, assinada por três dirigentes do Fundo – Vítor Gaspar, Sanjeev Gupta e Carlos Mulas-Granados – a democracia é apresentada como “uma competição para ganhar os votos das pessoas e conquistar o direito a exercer o poder [político]”.

Se o leitor sempre considerou que, ao votar, estaria a escolher um projecto com o qual se identificava, para prosseguir alguns objectivos – sociais, económicos, culturais – este livro que o FMI se prepara para lançar (Fiscal Politics) pode ser um balde de água fria. Logo no segundo parágrafo da introdução, assinada por três dirigentes do Fundo – Vítor Gaspar, Sanjeev Gupta e Carlos Mulas-Granados – a democracia é apresentada como “uma competição para ganhar os votos das pessoas e conquistar o direito a exercer o poder [político]”.

A introdução desta colecção de artigos, com mais de 500 páginas, explica por que razão se dedica, agora, o FMI a entrar no escorregadio campo da economia política. Uma das perguntas mais surpreendentes é esta: “O que pode ser feito para reduzir a influência da política nas decisões orçamentais?”

A premissa dos autores é que, de facto, a política influencia os orçamentos. Isto seria apenas um truísmo (os orçamentos são escolhas políticas, decididas no debate entre diferentes versões representadas pelos eleitos). Mas o FMI parece ter uma ideia um pouco diferente. A influência política é má, para os orçamentos. É essa a tese do livro, que deverá ser publicado nos próximos dias: “Além da proximidade das eleições, os desvios face ao comportamento correcto são explicados por outras variáveis políticas, como a ideologia do Governo e, mais importante, a fragmentação política.”

“A lição fundamental é que a política, quer a nível nacional quer a nível supranacional, pesa nas decisões orçamentais.” Como? Através dos calendários eleitorais, que promovem surtos de despesa e aumento de dívida, mas também por aquilo que o FMI descreve como a “ideologia”.

Os economistas que assinam o texto têm, contudo, uma visão muito esquemática do confronto político. Por exemplo: “Os partidos de direita obtêm os seus votos principalmente entre os sectores economicamente mais fortes da população”, escrevem. A ser verdade esta afirmação, muito dificilmente Vítor Gaspar teria sido ministro em Portugal, onde “os sectores economicamente mais fortes da população” dificilmente teriam conseguido representar a maioria absoluta dos votantes em 2011.

O livro prossegue com os factores de risco para uma “política orçamental correcta [optimal, no original, em inglês]”. O principal é a “fragmentação”. “Quanto maior for o número de actores com voz no processo de decisão orçamental, mais forte será a pressão para mais gastos, e consequentemente maior o desvio da política orçamental correcta”, garante o livro. Lida em Portugal, esta frase tanto parece ser uma crítica à experiência da coligação PSD-CDS, que Gaspar integrou, como à actual “geringonça”. Mas o texto continua: “Governos de coligação ou executivos grandes (com muitos ministérios dispendiosos) têm menos probabilidade de levar a cabo ajustamentos orçamentais.” Para chegar a estas conclusões o FMI analisou a performance económica de 90 países nos últimos 50 anos.

“Este livro examina o papel dos constrangimentos políticos e revela que uma oposição parlamentar forte enfraquece a capacidade dos governos para implementar medidas orçamentais durante recessões”, prosseguem os coordenadores, na introdução. Mas uma das novidades é que há formas de limitar esses “constrangimentos”.

“O que pode ser feito para reduzir a influência da política nas decisões orçamentais?”, perguntam os autores. Impor “regras”, “claramente definidas, simples, transparentes, consistentes e flexíveis”, descreve o texto – numa passagem onde é quase impossível ignorar a “voz” de Vítor Gaspar. Essas regras, que visam impedir o efeito dos “ciclos”, a “ideologia” e a “fragmentação” são precisamente os famosos “constrangimentos orçamentais” – como os limites do défice, do endividamento e da inflacção – que existem desde os anos 90. Para o FMI, o resultado tem sido positivo. Mas é preciso mais, continua o artigo, nomeadamente um maior peso de instituições de avaliação orçamental independentes (como a UTAO) que possam pressionar os governos e os deputados no sentido “correcto”.

Esta visão, polémica, do FMI, promete ter mais desenvolvimentos. Christine Lagarde escreve-o, no prefácio: “Este livro é um primeiro passo para integrar decisivamente as matérias de economia política nas análises do FMI.”  

Economistas & políticos

Dos três coordenadores deste livro, apenas Sanjeev Gupta, director-adjunto de Vítor Gaspar no Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, não tem uma experiência política prévia. Tanto Gaspar como Carlos Mulas-Granados conhecem bem os corredores governamentais. O português desde os tempos da criação do euro, como assessor no ministério das Finanças de Cavaco Silva, e depois à frente da pasta, durante a primeira parte do governo de Passos Coelho. O espanhol, que é economista-sénior do FMI, foi director-adjunto do gabinete económico do primeiro-ministro Zapatero e dirigiu a Fundación Ideas, um think tank ligado ao PSOE, de onde foi demitido em 2013 por pagar uma série de artigos a uma autora sob-pseudónimo que seria a sua própria mulher.