O PSD não vai requerer a votação nem do Programa de Estabilidade nem do Plano Nacional de Reformas nem apresentar propostas de alteração, e ainda não decidiu como vai votar o projecto de resolução do CDS nesse sentido. “São peças que vinculam o Governo relativamente à Comissão Europeia”, afirmou o líder do PSD, à saída da reunião com o Presidente da República sobre aqueles documentos que o executivo aprovou na semana passada.

O PSD não vai requerer a votação nem do Programa de Estabilidade nem do Plano Nacional de Reformas nem apresentar propostas de alteração, e ainda não decidiu como vai votar o projecto de resolução do CDS nesse sentido. “São peças que vinculam o Governo relativamente à Comissão Europeia”, afirmou o líder do PSD, à saída da reunião com o Presidente da República sobre aqueles documentos que o executivo aprovou na semana passada.

Passos Coelho lamentou que o Governo não tenha ouvido os partidos antes da elaboração destes documentos, como fez no ano passado, mas dá-lhe mais um pretexto para remeter para a maioria a responsabilidade pelos dois documentos. Já a avaliação que o PSD faz destes é bastante crítica, não pelas suas intenções, que considera mesmo “excelentes”, mas porque não acredita na concretização das metas do Programa de Estabilidade.

Para Pedro Passos Coelho, este documento apresenta um “cenário macro-económico mais realista” que o do ano passado, mas isso isso “não significa que seja realizável”. Desde logo, acrescentou, porque está prevista uma redução da despesa pública até 2021, mas “o documento diz muito pouco sobre como é que se vai atingir”.

Passos lembrou que até aqui ela foi reduzida à custa do “esmagamento” do investimento público e da redução da factura com juros da dívida pública. Mas estes últimos, alerta, têm vindo a subir e portanto, “as poupanças com juros vão desaparecer”.

“Se o Governo fizer as mesmas escolhas, teremos políticas públicas – na educação, saúde, segurança social ou mesmo em funções de soberania – a perderem qualidade por falta de despesa adequada”, afirmou o presidente do PSD. “Gosto de finanças públicas saudáveis, gosto da redução do défice, mas gosto de viver em ser em emergência financeira e sem ser à custa de medidas extraordinárias”, afirmou.

Portanto, conclui, “do ponto de vista das intenções, excelente, do ponto de vista da concretização, o que nos foi mostrado em 2016 deixa muito a desejar”.

Quanto ao Programa Nacional de Reformas, Passos Coelho afirma que o texto aprovado “não apresenta uma única reforma planeada” e continua a viver da “herança” das que foram implementadas pelo seu Governo. Lamentou, no entanto, que continue a estar prevista a “reversão” de medidas tomadas.

“Não há nenhuma reforma nova importante para futuro e o que vamos vendo é desfazer algumas das que foram feitas e sustentaram o crescimento da economia”, disse, dando o exemplo da Lei das Rendas.

O líder do PSD revelou que não vai apresentar qualquer proposta de alteração, porque o fez no ano passado e foram todas chumbadas, e deixou ao Executivo a possibilidade de as “incorporar” no actual documento. 

Uma informação que foi contrariada pouco depois pelo presidente e líder parlamentar do PS: “Aprovamos cerca de dois terços das propostas que o PSD apresentou no ano passado, não actuamos como um catavento, mudando as propostas em nove meses”, ironizou Carlos César.