A vitória do “sim” no referendo constitucional significa uma mudança da natureza do regime político no sentido de um presidencialismo de traços autocráticos e sem contrapoderes que o equilibrem. E, ao mesmo tempo, revela fraquezas fundamentais do projecto de Erdogan e não apenas por ter ganho por margem escassa: mostra que a Turquia está mais dividida do que nunca. Deixa ainda em aberto uma grande dúvida sobre o futuro alinhamento estratégico de Ancara, entre uma vocação europeia e uma tentação de viragem para o Médio Oriente.

A vitória do “sim” no referendo constitucional significa uma mudança da natureza do regime político no sentido de um presidencialismo de traços autocráticos e sem contrapoderes que o equilibrem. E, ao mesmo tempo, revela fraquezas fundamentais do projecto de Erdogan e não apenas por ter ganho por margem escassa: mostra que a Turquia está mais dividida do que nunca. Deixa ainda em aberto uma grande dúvida sobre o futuro alinhamento estratégico de Ancara, entre uma vocação europeia e uma tentação de viragem para o Médio Oriente.

Quanto ao regime, o Presidente passa a concentrar todos os poderes; o Parlamento torna-se uma câmara sem real poder legislativo, pois o Presidente da República poderá governar por decreto; e o sistema judicial passa a ser por ele controlado, através da nomeação dos seus órgãos superiores. Antes do referendo e sobretudo a partir de 2011, como primeiro-ministro e depois como Presidente, já Erdogan revelara traços despóticos, traduzidos na drástica depuração do aparelho de Estado, em milhares de prisões ou no cerceamento da imprensa livre.

Porquê a necessidade desta Constituição? Ela permite-lhe prolongar o monopólio do poder. Erdogan violou algumas vezes a Constituição. No futuro, responderá aos seus adversários, e aos críticos estrangeiros, que está a agir dentro da lei e dos seus poderes constitucionais.

O que primeiro espanta é a “escassez” da vitória. Erdogan pode dizer que um referendo se vence por um único voto. Mas é problemático mudar todo o ordenamento político de um país com 51,3% dos votos. Por isso, Erdogan apelou a uma maioria de 60%. Nas eleições de 2015, o AKP e os ultanacionalistas de Devlet Bahçeli somaram 63%: no referendo, o “sim” recuou 12%. O resultado é tão mais impressionante quanto a campanha decorreu num clima de intimidação e de quase monopólio da propaganda pelo “sim”, além de um passional clima de apelo nacionalista anti-europeu.

As duas Turquias

O pior para Erdogan não são os números. É o mapa da distribuição dos votos. O “sim” perdeu nas grandes metrópoles — Istambul, Ancara ou Esmirna — e em cidades importantes como Antalya, Adana ou Mersin. Ancara e Istambul são feudos históricos islamistas desde 1994, mesmo antes do AKP existir. Em quase toda a faixa litoral e no sudeste curdo, venceu o ‘não’. O “sim” impôs-se na Anatólia “profunda”.

Frisava no diário Hurriyet o editorialista Murat Yetkin: “O ‘não’ prevaleceu em regiões que representam dois terços do potencial financeiro, industrial, turístico, cultural e educacional [da Turquia].” Por todas estas razões declarou ao Le Monde o economista e politólogo Ahmet Insel: Erdogan “ganhou oficialmente mas perdeu politicamente”.

Parece patente uma crescente polarização social, económica e de mentalidades que poderá ter efeitos políticos a médio prazo. A maioria dos correspondentes estrangeiros são pessimistas quanto à ressaca do referendo. Dado o seu estilo, é improvável que Erdogan tire do resultado um incentivo à moderação e ao diálogo político. Ele joga sempre no confronto e na designação de inimigos e conspirações.

“Foi uma vitória para Erdogan mas também um desaire”, disse ao Financial Times o analista turco-americano Soner Cagatpay. A escassa vitória torna a derrota difícil de aceitar pela oposição. “Isto abre um período de instabilidade.”

As reacções europeias à deriva anti-democrática da Turquia são naturalmente negativas e muitos não escondem o alívio, encarando a vitória de Erdogan como o fim da incómoda “Turquia europeia”.

Mas o assunto não diz apenas respeito aos turcos. Pode redundar num desaire estratégico para Europa. A integração na UE está fora de causa. Mas a questão não se esgota na adesão. Como primeira forma de repensar a sua política turca, e de saber pesar na Turquia, os europeus deveriam olhar atentamente o mapa do referendo. Quase metade dos turcos e maioria das regiões modernas e dinâmicas rejeitaram a histeria nacionalista anti-europeia. Contra Erdogan, muitos turcos temem o isolamento do país e mais uma frustrante viragem para o Médio Oriente. A luta entre as “duas Turquias” não acabou no domingo. A Turquia é maior do que Erdogan.