Cinquenta e cinco milhões de turcos votam hoje num referendo constitucional que visa instaurar um regime presidencialista em que o Presidente, Recep Tayyip Erdogan, disporá de poderes quase absolutos. Governará pessoalmente sem contrapoderes efectivos. O Parlamento é esvaziado da maioria dos poderes e é cerceada a independência judicial. Erdogan não abdica de nenhum instrumento: se vencer, continuará a ser o chefe do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP). A nova Constituição permitir-lhe-á, teoricamente, ficar no poder até 2029.

Cinquenta e cinco milhões de turcos votam hoje num referendo constitucional que visa instaurar um regime presidencialista em que o Presidente, Recep Tayyip Erdogan, disporá de poderes quase absolutos. Governará pessoalmente sem contrapoderes efectivos. O Parlamento é esvaziado da maioria dos poderes e é cerceada a independência judicial. Erdogan não abdica de nenhum instrumento: se vencer, continuará a ser o chefe do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP). A nova Constituição permitir-lhe-á, teoricamente, ficar no poder até 2029.

“O referendo de 16 de Abril marca outro ponto de viragem, ou, no mínimo, uma encruzilhada na História política da Turquia”, escrevia ontem o editorialista Murat Yetkin no diário turco Hurriyet. A vitória do “sim” significará a consagração do poder pessoal e o esvaziamento das instituições.

Os boletins de voto têm duas palavras: à esquerda “Evet” (sim), à direita “Hayir” (não). A campanha decorreu num clima de intimidação e silenciamento dos defensores do “não”: 95% do tempo de antena na televisão foi reservado ao “sim”. Todos os recursos do Estado foram postos ao serviço da campanha de Erdogan. As sondagens são incertas. As mais credíveis apontam uma curta vitória do “sim”. Várias dão uma vantagem larga ao “sim” e outras uma tangencial vitória ao “não”. O voto dos 1,4 milhões de turcos na Europa pode vir a ser decisivo, dado o equilíbrio dos dois campos.

Designar inimigos

Politicamente a Turquia é um país partido ao meio. E Erdogan adoptou uma política de polarização, de ininterrupta designação de inimigos, reais ou imaginários. A “designação de inimigos” é o segredo da sua estratégia.

Desde que venceu a eleição presidencial de 2014 e, mais vincadamente, após o fracassado golpe militar de Julho de 2016, Erdogan foi concentrando todos os poderes, marginalizando a oposição e silenciando os media que lhe não obedecem. Um decreto recente anulou a obrigação legal da televisão pública ser equitativa. Milhares de opositores, uma centena de jornalistas, estão presos, sob a acusação de “terrorismo”. Os alvos podem ser militantes curdos, laicistas radicais ou pessoas alegadamente ligadas ao movimento Hizmet, de Fethullah Gülen, um chefe espiritual sufi exilado nos EUA.

Gülen é o “inimigo de estimação”. A denúncia de corrupção de ministros e da própria família de Erdogan por juízes ligados ao Hizmet, em Dezembro de 2013, provocou uma reacção brutal que se traduziu no desmantelamento do movimento, em milhares de prisões e numa depuração maciça do Estado. Veio depois o golpe militar falhado de 15 de Julho de 2016 que Erdogan qualificou de “dádiva de Deus”, pois permitiu-lhe assumir todos os poderes.

E há o inimigo externo. Nos últimos anos Erdogan e o AKP propagandearam a ideia da hostilidade de uma “Europa cristã herdeira das cruzadas”. E em Março exploraram a veia nacionalista turca, dramatizando a crise com a Holanda e a Alemanha como meio de mobilização para o “sim”.

Ironiza o analista turco-americano Soner Cagaptay: “Infortunadamente para Erdogan esta estratégia pode trazer a sua perda, porque se ele diabolizar cada vez mais grupos demográficos ou eleitorais rapidamente perderá a maioria.”

Que Turquia quer Erdogan? A “nova Turquia” de que fala é um projecto brumoso. A moda do neo-otomanismo, que o antigo primeiro-ministro Ahmet Davutoglu utilizou para justificar uma viragem para as regiões do antigo império, nunca teve coerência em termos de política externa. No plano ideológico, significa a exaltação do passado e da tradição histórica otomana, no discurso político e em séries televisivas, como meio de reforçar a identidade islâmica do país e o conservadorismo social.

Apenas é claro o sonho pessoal de Erdogan: substituir Atatürk (“pai dos turcos”), o fundador da Turquia moderna, no imaginário da nação. Por isso os inimigos o designam por “novo sultão”.

Que correu mal?

Esta constatação implica uma interrogação maior: “que correu mal” para que a Turquia chegasse ao ponto em está hoje? É a pergunta fatal dos historiadores do Médio Oriente: “What went wrong?”

Depois da vitória do AKP em 2002, diversos políticos e analistas desconfiaram de uma “agenda escondida”: o AKP servir-se-ia da Europa para anular a tutela dos militares para depois islamizar o país. Hoje, Erdogan teria enfim arrancado a máscara democrática, confirmando a incompatibilidade entre islão e democracia.

É um raciocínio anti-histórico. A mudança da Turquia tem uma história que não estava escrita de antemão e que em boa parte exprime as contradições do AKP. Escrevia em 2014 o analista americano Graham E. Fuller sobre percurso deste partido: “Até 2011, terá sido o melhor Governo da Turquia desde a adopção da democracia nos anos 1950. Os sucessos de Erdogan podem ser medidos em termos de uma profunda democratização, um espantoso crescimento económico (...), um exemplar afastamento dos militares da política, a elaboração de uma visionária política externa, (...) uma moderna formulação do que um governo de orientação islâmica pode significar numa ordem democrática.” Mas, em 2014, a questão de Fuller já é outra: “Pode a Turquia sobreviver a Erdogan?”

Cadáveres pelo caminho

É um longo percurso que não pode aqui ser resumido. Limito-me a recordar que a mudança foi fruto de uma implacável luta pelo poder dentro do próprio AKP. Dos três fundadores, só Erdogan sobrevive. O ex-presidente Abdullah Gül viu barrada a possibilidade de retomar a chefia do partido em 2015. O mesmo aconteceu a Bülent Arinc, vice-primeiro-ministro durante muitos anos. Ambos se opunham ao presidencialismo. O mesmo aconteceu a Davutoglu, “homem de mão” de Erdogan que também se tentou opor ao presidencialismo. Eleito Presidente, Erdogan despediu-o do cargo de primeiro-ministro, em Maio de 2016, naquilo que foi chamado um “golpe de Estado civil”.

O regime do AKP e a sua política modernizadora assentavam também numa aliança com o Hizmet de Gülen. Erdogan consolidou o seu poder nas eleições de 2011 e confirmou a sua ideia de que a democracia se reduz às eleições. Quem as ganha tudo pode. Gülen criticou os riscos de deriva antidemocrática. De resto, era um rival, portador de um modelo alternativo da sociedade islâmica. Sabemos como acabou a sua “amizade”. Disse alguém que a ascensão de Erdogan deixou pelo caminho muitos “cadáveres políticos”: Gül, Arinc, Davutoglu, Gülen...

Erdogan impôs-se pelas qualidades de líder. Apenas confia nas maiorias eleitorais e numa tradição turca. Explica o historiador Ahmet Kuyas: “A vida política turca é historicamente marcada por grandes chefes: os sultões otomanos, Mustafa Kemal [Atatürk], Adnan Menderes (...). Erdogan segue os seus passos. Fala ao povo como eles.”