O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que introduz o recenseamento eleitoral automático dos portugueses a residir no estrangeiro, dependendo apenas da morada do Cartão do Cidadão e acabando com a obrigatoriedade de inscrição autónoma.

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que introduz o recenseamento eleitoral automático dos portugueses a residir no estrangeiro, dependendo apenas da morada do Cartão do Cidadão e acabando com a obrigatoriedade de inscrição autónoma.

Há muito que era ponderada a necessidade tornar mais eficaz e abrangente o recenseamento das comunidades. Agora a proposta de lei eleitoral prevê que “os portugueses no estrangeiro maiores e portadores de Cartão de Cidadão ficam automaticamente recenseados, tal como acontece já com os portugueses residentes em território nacional”, explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro.

Salientando que esta “é uma importante reforma”, que terá impacto num universo alargado já que “esta medida abrange 1,2 milhões de portugueses”, o secretário de Estado sublinha também que com a aprovação pela Assembleia da República desta proposta de lei os portugueses a residir no estrangeiro, “para se inscreverem no recenseamento eleitoral”, desde que “portadores de Cartão de Cidadão, deixarão de ter de se deslocar às embaixadas e aos consulados, evitando as despesas que lhe estão associadas”. Refira-se que muitos dos emigrantes vivem longe dos postos consulares e das embaixadas.

O membro do Governo frisou que esta alteração “é um anseio antigo dos cidadãos portugueses residentes no exterior”, assim como “é também uma medida de aproximação do país aos portugueses lá fora, pois é removido um entrave administrativo à sua participação na vida política do país”.