Estado só acaba de encolher em 2020
Centeno larga regra de uma entrada por duas saídas, mas a estabilização de funcionários no Estado só vem com o próximo Governo.
No Programa de Estabilidade, que o Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o Governo anuncia que deixará cair, muito gradualmente, a restrição de contratações para a Administração Pública. Se hoje a regra combinada com Bruxelas é de uma entrada para cada duas saídas, o que fica agora definido é "um rácio de novas entradas por cada saída por aposentação inferior a um", e a partir de 2020, "uma estabilização do emprego". Dito de outra forma, só na próxima legislatura será possível substituir cada pessoa que sai (por aposentação ou por mudar para o privado) por um novo trabalhador.
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No Programa de Estabilidade, que o Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o Governo anuncia que deixará cair, muito gradualmente, a restrição de contratações para a Administração Pública. Se hoje a regra combinada com Bruxelas é de uma entrada para cada duas saídas, o que fica agora definido é "um rácio de novas entradas por cada saída por aposentação inferior a um", e a partir de 2020, "uma estabilização do emprego". Dito de outra forma, só na próxima legislatura será possível substituir cada pessoa que sai (por aposentação ou por mudar para o privado) por um novo trabalhador.
O documento não faz qualquer referência ao programa de integração extraordinária de "precários", que o Executivo de António Costa pretende concretizar já em Outubro. Os efeitos nos quadros que serão levados a Bruxelas permitem apenas equacionar um cenário de que a despesa com esse plano não se fará sentir no saldo global: "As despesas com pessoal, que contribuem com uma diminuição de 1,1 p.p. do PIB para a consolidação orçamental", pode ler-se no Programa de Estabilidade.
Sendo certo que, nesta redução de despesa com pessoal já terá que estar integrada a primeira fase de descongelamento das progressões na carreira, com efeito líquido anual de 141 milhões de euros, assim como o efeito total da reversão dos cortes salariais, que no ano comparável (2016) teve um efeito mitigado - já que foi feito gradualmente.
No total, com esta contenção nas contratações que ainda se anuncia para 2018 e 2019, Mário Centeno prevê uma poupança de 7 milhões de euros em cada ano.